Depois do cancelamento da nomeação de Giles Azevedo, ex Assessor de Dilma Rousseff, indicado pela Cemig para compor o Conselho da Light, temos um novo exemplo de que a Lei das Estatais veio para ficar. O atual governo cancelou nomeações que havia feito para diretorias da Itaipu Binacional.
Assim, se o primeiro caso havia sido algo inédito, até pelo fato de a Light ser uma empresa privada, mas parcialmente controlada por uma estatal (no caso a estatal mineira Cemig), neste novo episódio tivemos um pequeno período de discussões e reflexões sobre o enquadramento de empresas binacionais no escopo da Lei das Estatais.
E, felizmente, venceram a lógica, o bom senso e a adoção da melhor prática de Governança: não se pode privilegiar partidos na gestão da coisa pública; há que prevalecer maior independência e profissionalismo.
Sancionada pelo governo Temer, a Lei reza em seu artigo 17 que ex dirigentes partidários não podem assumir posições executivas ou de Conselho em empresas públicas, sejam elas ligadas ao Governo Federal, Estadual ou mesmo Municipal.
Inegavelmente, estamos diante de um novo marco regulatório e esperamos que a nova Lei se consolide: despolitizar a gestão deempresas públicas é um clamor da sociedade, que busca o melhor daquilo que representa um bem comum.
Temos que ter mais transparência, menos interferência e ingestão política, eliminar privilégios e acabar de vez com o uso de empresas do estado como cabide eleitoral.
Temos que privilegiar a eficiência técnico operacional, justificar os motivos desta ou daquela empresa estatal e fazê-la alcançar seu objetivo, que é servir a sociedade. Caso contrário, que seja extinta.
Ligth e Itaipu, bons exemplos a serem seguidos.
Gino Oyamada é sócio da 3G – Governança, Gestão e Gente e Conselheiro de empresas
