SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela reverteu neste sábado (1º) a decisão de assumir as funções do Parlamento, que foi acusada de ‘golpista’ e criticada por vários países da América Latina. A Justiça também suprimiu o conteúdo de outra sentença, em que retirava a imunidade dos parlamentares. O Supremo da Venezuela anulou ainda uma decisão que conferia ao presidente Nicolás Maduro amplos poderes para legislar em matéria de crime organizado e terrorismo.
A medida retirou os poderes que havia concedido a Maduro para revisar leis contra o crime organizado, o financiamento do terrorismo e a corrupção, bem como o código penal e o código de justiça militar. Mais cedo, o presidente Maduro se pronunciou sobre a polêmica e pediu ao Supremo Tribunal que anulasse a decisão de retirar do Congresso seus poderes.
O anúncio ocorreu poucas horas antes da realização de protestos convocados pela oposição contra o governo e a manobra do Judiciário. Em discurso após a reunião presidida por Maduro, o Conselho de Segurança Nacional anunciou apoio à revisão pelo tribunal “com o objetivo de manter a estabilidade institucional”.
Após evitar se falar sobre o caso em meio à polêmica decisão da Justiça, Maduro convocou a reunião do conselho buscando acalmar a tensão política gerada pela corte. Vestido de preto e acenando um pequeno livro azul contendo a constituição venezuelana no início da reunião transmitida pela TV, Maduro comparou a condenação e a crítica internacional à decisão da Suprema Corte desta semana a um “linchamento político”.
Cerca de uma dúzia de funcionários estiveram presentes na sessão, mas entre os que estavam notavelmente ausentes estava o presidente do Congresso, Julio Borges, que disse que a reunião não era mais do que um ato de circo criado para uma oportunidade fotográfica conveniente pela mesma pessoa que a oposição culpa pelos problemas do país. “Na Venezuela, o único diálogo possível é o voto”, disse Borges.
PROTESTOS
Na sexta-feira (31), tropas da Guarda Nacional dispararam tiros em estudantes protestando na frente do Supremo. Algumas pessoas foram presas e jornalistas que cobriam a manifestação tiveram suas câmeras apreendidas. Protestos menores surgiram em outras partes da capital venezuelana.
Maiores manifestações eram esperadas para sábado, quando os líderes da oposição esperavam uma grande participação para denunciar Maduro e convocar eleições. “Todos temos que sair pela dignidade de nosso país, pela dignidade de nossos filhos e pela dignidade da Venezuela”, disse Borges ao exortar os venezuelanos a participarem dos protestos.
Após se reunir com o secretário-geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), Luis Almagro, em Washington, o líder opositor venezuelano Henrique Capriles atacou a medida da Justiça.”Chamamos a reflexão para que o caminho democrático possa ser retomado”, disse.
O governo de Maduro disse que a decisão da Suprema Corte não visava suplantar o Congresso, mas sim garantir o Estado de Direito enquanto os legisladores obstruem os esforços para adotar um orçamento e tomar decisões sobre a economia da Venezuela em meio à crise. “É falso que tenha ocorrido um golpe”, disse o governo em comunicado.
Os quatro países fundadores do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) marcaram uma reunião extraordinária, na Argentina, para discutir a crise na Venezuela. O ministro de Relações Exteriores do Brasil, Aloysio Nunes Ferreira Filho, defendeu decisões drásticas a respeito da medida da Justiça venezuelana, e até mesmo a expulsão do bloco, do qual o país foi suspenso em 2016.
