O deputado estadual Chico Brasileiro (PSD),eleito prefeito de Foz do Iguaçu no último domingo, 2, deve assumir a direção do município no dia 24 de abril. Antes, no entanto, Chico Brasileiro precisa renunciar ao cargo de deputado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e receber o diploma de Prefeito de Foz. Emitido pela Justiça Eleitoral, a diplomação representa o reconhecimento de que o candidato foi eleito por voto popular e deve ocorrer até o dia 20 de abril.O vice de Chico é o Nilton Bobato. Com a renúncia de Chico na Alep, quem assume é o seu suplente, o ex-delegado Rubens Recalcati.
Já a posse deve ser realizada pela Câmara de Vereadores de Foz e a data agendada é dia 24 de abril. Nesse ato, o presidente do legislativo municipal confere ao eleito o cargo de prefeito, por um mandato, que neste caso será de 3,8 anos e cinco dias. Chico Brasileiro se encontrou com a prefeita interina Inês Weizemann, que ocupa o cargo desde 1° de janeiro, nesta segunda-feira. Ele terá 20 dias para fazer transição.
Veterinário Mirim
A vereadora Katia Dittrich (SD) decidiu encaminhar à prefeitura uma sugestão para implantar o Programa Veterinário Mirim no Município de Curitiba nas escolas do município. A autora afirma que ações desse tipo são de fundamental importância para reduzir crimes ambientais, reprodução indesejada, riscos de mordeduras, acidentes de trânsito e contaminação ambiental. Kátia havia feito uma proposta de lei à Câmara de Vereadores de Curitiba. Como resolveu enviar a proposta à Prefeitura, ela retirou o projeto de lei de sua autoria que instituía, junto ao Poder Executivo, a implantação do Programa Veterinário Mirim no Município de Curitiba.
Abuso de autoridade I
Um dia depois de afirmar que não acataria mudanças no projeto de lei prevê punições sobre abuso de autoridade, o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) volta atrás. Ontem ele informou que, após negociação com representantes do mundo jurídico, vai acolher duas propostas sugeridas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Abuso de autoridade II
Requião declarou que também pretende modificar o trecho mais polêmico do parecer, o artigo que trata sobre processo por abuso de autoridade. O senador disse que irá incluir no parágrafo primeiro um texto mais direto, conforme o sugerido pela área jurídica do Senado.A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura, por si só, abuso de autoridade, diz a nova redação do artigo. Essa modificação atende ao principal ponto de divergência entre os envolvidos. Entre os contrários estaria até mesmo o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato.
