Na última quarta-feira, o prefeito de Guarapuava, Cesar Silvestri Filho, foi eleito vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) na área temática de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs). O mandato é para os próximos dois anos. Fiquei muito feliz com a indicação para esta área que está sendo tão importante no cenário nacional. Vamos cooperar nas discussões do tema junto ao Governo Federal, além de representar os interesses da população, destacou o prefeito.
Frente Nacional (II)
A FNP atua em mais de 650 municípios de médio e grande porte do Brasil. A entidade é organizada em diretoria executiva, vice-presidências temáticas, por faixa populacional, estaduais e um conselho fiscal. A FNP é uma entidade para unir forças. Precisamos de mais Brasil e menos Brasília completou o presidente eleito da Frente e prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette.
Celular roubado
No Paraná é possível solicitar o bloqueio de um aparelho celular, em caso de roubo ou furto, informando apenas o número do telefone? Essa medida está estabelecida na Lei estadual nº 18.821/2016, conforme projeto de autoria dos deputados Marcio Pauliki (PDT), Felipe Francischini (SD) e Tião Medeiros (PTB). A norma legal permite o bloqueio de celulares de modo que o aparelho fique completamente inutilizável, pois o usuário não conseguirá mais acessar a internet, fazer e atender ligações ou enviar e receber SMS.
Menor preço (I)
Criado para ajudar o consumidor paranaense a economizar, o aplicativo Menor Preço, desenvolvido pela Celepar e pela Secretaria de Estado da Fazenda como um desdobramento do Programa Nota Paraná, pode ser o novo aliado do poder público para garantir preços mais vantajosos também nas suas compras de produtos. Um projeto de lei elaborado em conjunto pelos deputados Ademar Traiano (PSDB) e Plauto Miró (DEM), respectivamente presidente e 1º secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, pretende justamente normatizar a utilização deste aplicativo nos processos licitatórios do Governo do Paraná.
Menor preço (II)
A proposta foi lida em Plenário na sessão do dia 26 de abril e altera a Lei estadual nº 15.608, de 16 de agosto de 2007, que estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios dos Poderes do Estado do Paraná. O projeto prevê que a consulta ao aplicativo Menor Preço, desenvolvido pelo Governo do Paraná, será uma das formas de estabelecer o preço estimado ou de referência do objeto licitado, sem prejuízo do uso combinado de outras ferramentas para o mesmo objetivo. Segundo a proposta, a consulta ao aplicativo precisa estar comprovada no processo licitatório e contar com o nome do agente público que fez o procedimento e ainda a data da sua realização.
