O Tribunal de Justiça rejeitou ontem recurso da Defensoria Pública do Paraná contra a decisão da juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba que proibiu a montagem de estruturas e acampamentos em ruas e praças da Capital paranaense às vésperas do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao juiz federal Sérgio Moro, que comanda o processo da Lava Jato. A juíza acatou pedido de interdito proibitório da prefeitura, sob alegação de risco para a ordem pública, diante da intenção do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e outros grupos de acamparem em locais públicos da cidade no dia da audiência, em apoio a Lula.
A proibição começaria a vigorar às 23 horas de ontem, e se estende até amanhã – às 23 horas, e prevê multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão. Com a manutenção da interdição pelo TJ, a Defensoria informou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.
Diante da perspectiva de mobilização de 50 mil manifestantes – entre apoiadores de Lula e da Lava Jato – a Justiça já havia determinado a interdição das ruas próximas à sede da Justiça Federal, sede da Lava Jato. Desde o último final de semana, a Polícia Militar vem cadastrando moradores, comerciantes e funcionários de empresas da região, além de veículos. Somente os cadastrados poderão circular pelo entorno amanhã. O acampamento de apoiadores da Lava Jato que ocupa a praça em frente à sede da Justiça Federal há um ano começou a ser desmontado ontem.
Salvo-conduto – A Defensoria considerou que a proibição de montagem de acampamentos fere o direito à livre circulação e de manifestação. A nossa perspectiva é a de garantir o direito de ir e vir de todas as pessoas, independentemente do posicionamento político, afirmou defensora pública Camille Vieira da Costa, coordenadora do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos.
O órgão alega agir em nome de todas as pessoas que desejarem exercer seu direito de manifestação e pede que o habeas seja recebido e conhecido em plantão judiciário ante a gravidade e a urgência da situação. Portanto, é imperiosa a concessão de medida liminar, expedindo-se competente salvo-conduto coletivo para que todos aqueles que desejem manifestar seu pensamento na cidade de Curitiba possam o fazer, desde que de forma pacífica e organizada, afastando-se risco de imposição de multa ou outra medida coercitiva.
A Operação Lava-Jato e a sua repercussão no cenário político têm ensejado o acirramento da polarização política e manifestações contrárias e a favor do Juiz Sérgio Moro e do ex-presidente Lula e do Partido dos Trabalhadores, o que é natural, desejável e deve ser de toda forma fomentado num Estado Democrático de Direito, uma vez que o debate é fundamental para o fortalecimento tanto da democracia, das instituições do Estado, quanto das organizações da sociedade civil, argumentaram os defensores públicos no recurso.
Acordo – A Frente Brasil Popular, que reúne aliados do PT e de Lula, divulgou nota repudiando a decisão da Justiça, e afirmando que vai manter a programação de manifestações na Capital paranaense que incluem um ato no final da tarde de amanhã, na Boca Maldita, com a presença do ex-presidente. Segundo o grupo, a determinação seriam uma tentativa de restringir o direito à livre manifestação. A frente procurou a prefeitura e o governo do Estado, ontem, pedindo que eles indicassem um local onde os manifestantes possam montar seus acampamentos. Um dos locais cogitados seria um terreno ao lado da Rodoferroviária.
No final de semana, o juiz Sérgio Moro divulgou vídeo em que pediu para que os apoiadores da Lava Jato evitassem manifestações no dia do depoimento de Lula.
Bancadas do PT preparam comitiva
Integrantes da bancada do PT da Câmara e do Senado se organizam para desembarcarem amanhã, em Curitiba, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá prestar depoimento ao juiz Sérgio Moro. Mais da metade da bancada deve ir, ressaltou o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (PT-SP). Acredito que não haverá enfrentamentos. Vai muita gente e isso normalmente acontece quando há um grupo pequeno de manifestantes, considerou. A expectativa de integrantes do PT é de comparecerem ao menos 10 mil militantes em atos organizados pela Frente Brasil Popular.
Além dos deputados, representantes da bancada do PT do Senado também já confirmaram presença nas manifestações previstas iniciarem a partir de amanhã em Curitiba. Dos 9 integrantes da bancada, apenas dois não confirmaram o desembarque na capital paranaense, até o momento. Em artigo publicado hoje a líder do PT, senadora paranaense Gleisi Hoffman, acusa o juiz Sérgio Moro de ter lado e lidera uma torcida. a força-tarefa que comanda a Lava Jato tem demonstrado claramente que já tem opinião formada contra Lula, disse.
