Como são tributadas as empresas no Brasil

16/05/17 às 00:00 Celso Oliveira

Dê uma forma geral temos no Brasil três formas de tributar as empresas. Essas formas tributárias vão depender do tamanho da empresa, que podemos medir por meio do seu faturamento, ou seja, das receitas geradas. Empresas menores têm a forma de tributação mais simples; organizações maiores, a tributação é mais complexa e gera mais tributos ao fisco.
As empresas menores podem optar pela forma de tributação mais simplificada, que todos nós conhecemos como Simples Nacional. Essa forma tributária é permitida para empresas com faturamento de até três milhões e seiscentos mil reais, ou seja, em média, trezentos mil reais por mês.
Uma segunda opção é a tributação intermediária, que aplica-se para empresas que faturam até setenta e oito milhões de reais ao ano. É a tributação em que o Governo Federal presume um lucro e aplica alíquotas pré-determinadas, não importando se a Empresa está tendo lucro ou não. A apuração é trimestral e o recolhimento é feito no mês seguinte ao final do trimestre.
A terceira forma tributária é aplicada para as empresas que superam os setenta e oito milhões de reais ao ano, mas que podem optar, se desejarem, mesmo não tendo esse faturamento, que é a do Lucro Real. Neste modelo, a Empresa apura os seus resultados e, sobre eles, recolhe os impostos. Pode não recolher impostos, caso tenha prejuízo comprovado e tenha seguido determinadas regras obrigatórias que este modelo exige.
É importante salientar que nem todos os tributos terão o benefício do recolhimento pelo lucro ou prejuízo, tornando-se necessário observar a regra que deve ser aplicada a cada tributo individualmente.


Celso Oliveira, é contabilista, professor da Faculdade Estácio Curitiba, responde suas dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda.

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