Recibo de Pagamento de Autônomo

23/05/17 às 00:00

O Recibo de Pagamento de Autônomo, mais conhecido como RPA, é utilizado para prestadores de serviços que não possuem registro na empresa e nem possuem uma empresa de prestação de serviços.

Este Recibo é um documento que permite a empresa contratar um prestador de serviços sem criar um vínculo com o mesmo. Mas, cabe ressaltar que o recibo é para serviços temporários, não sendo interessante para serviços que serão realizados de forma permanente, pois o prestador de serviços poderá alegar vínculo com a Empresa.
Outro detalhe do RPA é que ele gera encargos tanto para empresa como para o prestador de serviços. Os tributos que devem ser recolhidos pelo tomador do serviço são o INSS do prestador e da empresa, ISS (Imposto sobre Serviços) e o Imposto de Renda do prestador de serviços.
O INSS deve ser recolhido respeitando a tabela vigente, observando o teto máximo da previdência. A parte empresarial referente ao INSS deve ser recolhida pelo tomador se este não for uma empresa do Simples Nacional, que já recolhe o INSS pelo faturamento. Caso o prestador de serviços esteja empregado ou faça serviços em outras empresas, pode informar o tomador de serviços para não recolher caso ultrapasse o teto.
O Imposto de Renda deverá ser retido e recolhido pelo tomador de serviços, caso o valor dos serviços prestados ultrapasse R$ 2.000,00 seguindo a tabela progressiva deste imposto.
O Imposto Sobre Serviços também será retido do prestador de serviços, caso o mesmo não tenha cadastro na Prefeitura e não recolha através de uma contribuição anual. Dessa maneira, podemos concluir que o mais interessante para o prestador de serviços é constituir uma empresa para que esses custos sejam diminuídos.

 


Celso Oliveira, é contabilista, professor da Faculdade Estácio Curitiba

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