Em pronunciamento na tarde desta quinta-feira (1º), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) comunicou a apresentação de questão de ordem à Mesa do Congresso Nacional, pedindo a devolução da medida provisória que recria a Secretaria-Geral da Presidência da República .
Para o parlamentar, a MP 782/2017 é “claramente inconstitucional”, por tratar na mesma sessão legislativa de tema já abordado em uma MP anterior (MP 768/2017), que pereu a vigência no dia 31 de maio sem ter sido votada pelo Congresso. Ele ainda informou que seu partido entrou no Supremo Tribunal Federal arguindo a inconstitucionalidade da nova MP, mas espera que a mesa do Congresso tome essa decisão primeiro.
– Sinceramente, espero a devolução imediata desta MP por parte do presidente Eunício Oliveira, devido ao seu teor de inconstitucionalidade explícita – afirmou Randolfe, que alega que a edição da nova MP faz parte da estratégia do governo federal de manter o foro privilegiado do ministro Moreira Franco, ocupante do posto e investigado no âmbito da Operação Lava Jato.
