Isenção do Imposto de Renda para Doenças Graves

05/06/17 às 21:24 Celso Oliveira

Alguns contribuintes estão questionando a possibilidade de Isenção do Imposto de Renda para Doenças Graves. Comentam que ouviram que é possível não pagar o imposto, tanto na retenção que ocorre em folha de pagamento quanto no ato da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, em abril.
Realmente, essa isenção acontece, mas não é para todas as rendas do contribuinte. Ele precisa estar aposentado e, somente para essa renda da aposentadoria, incide a isenção. Dessa forma, se o mesmo estiver registrado numa Empresa e também for aposentado, a renda sobre aposentadoria está isenta do Imposto de Renda e a outra renda não.
No caso do contribuinte autônomo, as suas atividades também não estarão isentas do Imposto de Renda, bem como nos resgates de Previdência Complementar antes do vencimento do contrato que permite usufruir dessa  previdência complementar.
Para que o contribuinte possa usufruir da isenção, além da aposentadoria, ele necessita de um laudo pericial confirmando a doença. Esse laudo deverá ser emitido pelo serviço médico oficial da União, dos Estados, do DF ou dos Municípios informando a data em que foi contraída a doença e, se essa doença for passível de controle e, se for possível, o laudo pericial terá uma data de validade.
Acessando o link da Receita Federal no endereço: https://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/isencoes/isencao-do-irpf-para-portadores-de-molestia-grave, você poderá saber as doenças que se enquadram nesse benefício e obter mais informações sobre esse assunto.

 

 

 

Celso Oliveira, é contabilista, professor da Faculdade Estácio Curitiba

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