Barroso: é impossível tratar de direito penal sem falar de combate à corrupção

10/06/17 às 11:34 Agência Brasil
(foto: Carlos Humberto/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que é impossível tratar do direito penal no Brasil, atualmente, sem abordar o combate que o país tem procurado fazer à corrupção. Para o ministro, de maneira geral, há quase um abalo na autoestima da sociedade brasileira pela descoberta de que a corrupção não se restringia a alguns fatos isolados, a condutas pontuais e tentações da vida.

“Na verdade a gente tem vivido no Brasil, nos últimos anos, a revelação espantosa de um esquema de corrupção institucionalizado que alcançou agentes públicos, agentes privados, empresas públicas, empresas privadas, partidos políticos, membros do Congresso, em numa extensão e em uma profundidade que estarreceram a sociedade brasileira, mesmo os olhos mais habituados”, disse o ministro durante palestra no Fórum Permanente de Direito Penal e Processual Penal da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), no auditório do pleno do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no centro do Rio.

 

Match point

Se utilizando de uma comparação com a cena do filme Match Point, do diretor e ator Woody Allen, em que em uma jogada de tênis a bola bate na faixa superior da rede e, por instantes, o espectador fica sem saber de que lado ela vai cair, o ministro disse que o Brasil vive neste momento a expectativa de que lado a bola vai cair.

“Acho que se ela cair do lado errado, o país vai ficar muito parecido com o que sempre foi, trotando na história, liderado pelos piores, caracterizado pela impunidade, pela apropriação privada do espaço público, pelo desvio de dinheiro e não vamos conseguir passar a mensagem certa para as novas gerações que é: vale a pena ser honesto. A corrupção na verdade recompensa os piores. Não recompensa os bons, recompensa os espertos”, disse, acrescentando que os brasileiros têm que fazer a bola cair para o lado certo, onde os bons valerão mais do que os espertos, senão, o país vai continuar no mesmo patamar médio.

 

Sem distinção

Barroso disse que não se pode fazer distinção entre corruptos para defender quem está mais próximo. “Não há corrupção do bem. Não há corrupção dos meus e dos deles. Não tem corrupção do PT, do PSDB, do PMDB, do PP. Existe corrupção. Ninguém pode achar que a corrupção de uns é diferente da corrupção dos outros”, disse.

Segundo o ministro, as escolhas políticas têm que ser feitas depois que se estabelece que as pessoas são honestas. “Não existe corrupção de esquerda, nem corrupção de direita. Existem corruptos e corruptos desviam o dinheiro que não está indo para fazer o bem das pessoas”, disse. Para Barroso, a população tem a chance, neste momento, de fazer um novo país, “uma nova ética pública”.

De acordo com Barroso, o que aconteceu no Brasil foi assustador, porque onde “se destampa” tem uma coisa errada, e citou denúncias contra a Petrobras, a Eletrobras, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Caixa Econômica Federal e fundos de pensão. “É impossível não sentir vergonha do que aconteceu no Brasil. Penso que a constatação desse fenômeno sistêmico, neste grau de intensidade, fez com que a sociedade brasileira passasse a ter meios de enfrentar efetivamente esse problema com mudanças de atitude, com mudanças na legislação e com mudanças na jurisprudência”, disse.

 

Mobilização cívica

Conforme o ministro, não é pequena a gravidade do que ocorreu no Brasil e chegou a hora de uma certa mobilização cívica para acabar com a cultura de gente que se acostumou a viver com dinheiro público, com dinheiro desviado dos outros e do povo brasileiro, que são recursos que não foram para a saúde, para a educação, para consertar estradas e que não salvaram vidas.

O ministro defendeu ainda que a punição dada a empresários que pagam propinas para vencer licitações, a banqueiros que querem receber informações privilegiadas ou dirigentes de fundos de pensão que desviam recursos dos associados não representam um estado policial, mas sim um estado de Justiça.

“Precisamos nos livrar um pouco deste estigma da ditadura de achar que qualquer punição é injusta. Existem punições que são justas, existem punições necessárias, que protegem direitos humanos, protegem dinheiro público e dinheiro público que salva vida das pessoas”.

 

Causas

Barroso apontou duas causas para a corrupção no Brasil: a impunidade e um sistema político que a alimenta. Nesse ponto, ele defendeu a necessidade de uma reforma política, que barateie o custo das eleições, aumente a legitimidade democrática com identificação entre o parlamentar e o seu eleitorado, porque há, neste momento, um descolamento entre a classe política e a sociedade civil e, por fim, que facilite a governabilidade com a formação de maiorias sem necessidade de negociar cada projeto de lei caso a caso por mecanismos fisiológicos.

“A corrupção só vai começar, efetivamente, a sofrer impacto relevante de mudanças normativas com uma reforma política. Era preciso um surto mínimo de idealismo, de patriotismo dessas pessoas para darem à sociedade brasileira a transformação que ela desesperadamente precisa. Se não mudar o sistema político, nós vamos estar aqui no ano que vem e, depois no outro ano, discutindo o novo esquema da temporada”, disse.

Para o ministro do STF, o direito no país não pode ir mudando de acordo com quem seja o réu, porque se isso acontecer não é um estado de direito, mas de compadrio. “Juiz não tem amigo, juiz tem que fazer as coisas com correção. Juiz não pode ter corrupto de estimação. Tem que aplicar o direito independente de quem seja o réu. Assim é a vida democrática”.

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