Simples, mas não tão simples assim!

13/06/17 às 00:00 Celso Oliveira

A forma mais simples de tributação de empresas no Brasil é a tributação pelo Simples, Sistema Simplificado de Tributos, onde é emitida uma guia única para pagamento de até oito tributos. A parte da simplificação é a emissão de apenas uma guia para pagamento desse conjunto de tributos.
Apesar do nome, ele é mais complexo que a maioria das pessoas imagina, pois são utilizadas seis tabelas onde encontramos faixas de faturamento, que vai de zero até três milhões e seiscentos mil reais de faturamento durante os últimos 12 meses. Por intermédio dessas tabelas são calculados os percentuais dos tributos.
As tabelas contemplam as empresas comerciais e industriais e mais quatro tabelas para os diversos tipos de Empresas de Serviços. Para a apuração é necessária a transmissão dos dados para o site do simples nacional, onde é feito o processamento e apuração do Simples com a emissão da DAS – Documento de Arrecadação do Simples.
Os tributos contemplados no Simples Nacional incluem tributos Federais: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI e CPP (Contribuição Patronal a Previdência – INSS do Empregador), e mais dois outros tributos: ICMS para o Estado e ISS para as Prefeituras.
A parte mais vantajosa para as empresas é a inclusão da CPP sobre o faturamento, retirando da folha de pagamento o INSS do Empregador. Isso torna-se um grande alívio para as pequenas e médias empresas. Mas como podemos analisar, apesar de ser simples, não é tão fácil a sua operacionalização pois, caso a empresa seja enquadrada erroneamente em uma tabela indevida, pode causar sérios problemas para a empresa. Sempre é interessante verificar com um bom contador sobre esse enquadramento para evitar “dores de cabeça” futuras.

Celso Oliveira, é contabilista, professor da Faculdade Estácio Curitiba

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