Câmara retoma votação de pacote em clima de confronto

Após invasão e impasse nas negociações com servidores, ajuste fiscal volta à pauta do Legislativo amanhã

19/06/17 às 00:00 - Atualizado às 19:46 Ivan Santos
Servidores na invasão da Câmara: impasse continua (foto: Geraldo Bubniak)
SAIBA MAIS

A Câmara Municipal de Curitiba retoma amanhã a votação do pacote de ajuste fiscal proposto pelo prefeito Rafael Greca (PMN) em meio a um clima de tensão e confronto. A primeira tentativa de votar quatro projetos do Executivo sob regime de urgência, na terça-feira da semana passada, terminou com a Casa invadida e a sessão suspensa. E após uma nova rodada de reuniões entre sindicatos e prefeitura que terminou sem avanços nas negociações, os servidores decidiram manter a greve e a mobilização para pressionar os vereadores contra a aprovação das medidas de corte de gastos.

Entre as medidas que voltam à pauta do Legislativo da Capital está a proposta que suspende planos de carreira e adia a data-base do reajuste anual dos servidores; o aumento da contribuição do funcionalismo para a previdência e a devolução de R$ 600 milhões do fundo de aposentadoria muncipal para o Executivo; e o leilão de dívidas da prefeitura. A administração Greca afirma que as medidas são a única forma de recuperar a situação financeira do município, diante do déficit de R$ 2,1 bilhão no Orçamento de 2017 e das dívidas herdadas de gestões anteriores.

Na terça-feira da semana passada, a direção da Câmara restringiu a entrada de servidores à sessão e instalou cancelas e grades ao redor dos prédios do Legislativo, alegando questões de segurança. Logo no início da manhã, porém, manifestantes mobilizados pelos sindicatos que representam a categoria bloquearam as entradas da Casa, impedindo parte dos vereadores de terem acesso à sessão, que minutos após ser aberta, foi suspensa.

Na ocasião, os servidores pediam a retirada do regime de urgência dos projetos e uma reunião com o prefeito para discutir as propostas. Após horas de negociações com a liderança governista e a direção da Casa, os manifestantes invadiram a Câmara, incluindo o plenário, forçando o adiamento da votação. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Greca acusou os sindicatos de buscarem o confronto para impedir a aprovação das medidas de austeridade.

Na quarta-feira, em reunião com os sindicalistas, o secretário municipal de Governo, Luiz Fernando Jamur, reafirmou que o ajuste fiscal é indispensável, e que sem a aprovação do pacote, não há como garantir o pagamento em dia dos salários dos servidores e a manutenção dos serviços públicos. Segundo ele, só as dívidas com fornecedores somariam hoje R$ 1,2 bilhão. No encontro, dois dos quatro sindicatos apresentaram dez emendas aos projetos, que devem ser discutidas pelos vereadores. Parte dos sindicatos, porém, se recusou a propor emendas, insistindo na retirada de pauta do pacote. Após a reunião, os servidores decidiram manter a greve da categoria e a mobilização para pressionar a Câmara contra a aprovação dos projetos.

Maioria

No plano político, as direções municipais do PDT e do PSD orientaram suas bancadas a votar contra as medidas. O PDT – partido do ex-prefeito Gustavo Fruet, tem cinco vereadores -; enquanto o PSD do deputado estadual e ex-candidato a prefeito Ney Leprevost, tem quatro parlamentares. Nos dois partidos, porém, há vereadores que votam seguindo a orientação da atual administração.

Apesar da pressão dos servidores e de eventuais defecções nos partidos aliados, a liderança do prefeito na Câmara acredita ter maioria para aprovar as medidas. A expectativa é que dos 38 vereadores, pelo menos 26 votem a favor dos projetos, segundo aliados de Greca na Casa.

Queda de braço

Encaminhado ao Legislativo no final de março, o pacote enfrentou resistência desde o início da discussão. No dia 23 de maio, quando a Comissão de Legislação e Justiça da Casa tentou discutir pareceres sobre as propostas, servidores contrários às medidas bloquearam os corredores de acesso à sessão, impedindo a votação.

Na ocasião, a direção da Câmara chegou a obter um “interdito proibitório” na Justiça, para impedir novas ocupações e restringir a entrada de manifestantes na Casa. Os sindicatos dos servidores conseguiram, porém, reverter parcialmente a decisão através de uma liminar que garantiu a eles o direito de acompanhar a votação no plenário.

TSE combate mitos eleitorais

Com o objetivo de esclarecer questões sobre o processo de votação, opções de voto e o resultado de uma eleição, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lança ontem em suas redes sociais a campanha Mitos Eleitorais. O primeiro tema a ser abordado na fanpage, no Facebook e no perfil do tribunal no Twitter será “Votar nulo anula uma eleição?”.

A ideia da campanha, que será veiculada este mês e em julho, é desmistificar alguns temas e esclarecer o eleitor brasileiro. Para isso, foram criados nove vídeos de curta duração, animados, com infográficos para as redes sociais.
Os demais temas da campanha são “Voto em branco vai para quem está ganhando?”, “Voto em branco é igual a voto nulo?”, “É eleito sempre o candidato que possui mais votos?”, “Quem não votou na última eleição não pode votar na próxima?”, “Depois da eleição é possível saber em quem o eleitor votou?”, “Quem é convocado para ser mesário, será convocado sempre?”, “Ninguém pode ser preso no dia da eleição?” e “O eleitor pode votar usando a camiseta do seu partido?”.

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