Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

20/06/17 às 00:00 Celso Oliveira

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa. A Empresa deve, até o dia sete de cada mês, depositar em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal, o valor de 8% do salário do trabalhador.

Esse depósito rende 3% de juros ao ano mais a correção monetária. Em se tratando de investimento, esta até abaixo da Caderneta de Poupança, mas, de acordo com a lógica do Fundo, protegeria o trabalhador por um período que este ficasse sem remuneração.
Para a Empresa, esse depósito é um acréscimo ao salário do trabalhador pois, além do salário, esta deve fazer o referido depósito a mais, na conta vinculada do trabalhador, sem descontar nada do mesmo.
Em caso de demissão sem justa causa, a Empresa deve fazer o recolhimento de uma multa de 50% do valor do saldo que encontra-se na conta vinculada, sendo que 40% é depositado para o Empregado sacar e os outros 10% servem para o Governo utilizar em programas sociais.
Esses 10% a mais extinguir-se-ão, gradativamente, em dez anos ficando apenas a multa de 40% como era anteriormente.
Cabe ressaltar que o Empregado que utilizou o FGTS, como por exemplo, para abater o financiamento da casa própria, possui dois saldos no Fundo: um saldo em que consta o valor que está efetivamente na conta, e um saldo para fins rescisórios que contempla todos os depósitos feitos sem as retiradas. É sobre esse saldo que será feita a rescisão e sobre ele incidirá a multa dos 50%.

 Celso Oliveira, é contabilista, professor da Faculdade Estácio Curitiba

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