O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ) atendeu a um pedido da Prefeitura de Curitiba e concedeu o interdito proibitório da Ópera de Arame para preservar a votação do Plano de Recuperação marcada para começar nesta segunda-feira (24). O descumprimento da medida pode render multa diária de R$ 20 mil para os manifestantes. , além do crime de desobediência e esbulho possessório – quando há invasão e violência contra o imóvel alheio.
A medida é preventiva e justificada pela possibilidade de ocorrência de invasões. A posse de ruas e do entorno da Ópera de Arame, local que é foco central do recente pedido, é indiscutível, merecendo atenção pela informação de que lá ocorrerá a votação do projeto que tem acirrado os ânimos das partes envolvidas, diz a decisão.
O documento também ressalta as manifestações e invasões anteriores da Câmara Municipal, onde duas sessões de votação foram interrompidas pelos protestos – nos dias 13 e 20 de junho.
A Câmara Municipal de Curitiba faz hoje a terceira tentativa de votar o pacote de ajuste fiscal proposto pelo prefeito Rafael Greca (PMN). A sessão plenária acontece na Ópera de Arame. A decisão de mudar a sde do Legislativo aconteceu na sexta-feira, em uma sessão extraordinária convocada pelo presindente da Câmara, Serginho do Posto (PSDB).
A proposta de levar a sessão plenária para a Ópera de Arame partiu da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), durante encontro com o comando da Câmara também na sexta-feira. O local teria condições de oferecer maior segurança e evitar invasões, segundo a Sesp. A sessão de amanhã também acontece na Ópera.
