Enquanto os servidores e policiais militares se enfrentavam do lado de fora da Ópera de Arame, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba aprovaram, na manhã desta segunda-feira (26), os quatro projetos de lei do pacote de ajuste fiscal proposto Prefeitura de Curitiba. A sessão começou por volta das 9h e foi até às 12h10. Os projetos aprovados criam a Lei de Responsabilidade Fiscal do município, aprovam a renegociação de dívidas da prefeitura com credores, o congelamento do plano de carreira dos servidores e mudanças no sistema previdenciário municipal. Na terça (26), as propostas serão levadas para a segunda votação.
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A proposta de levar a sessão plenária para a Ópera de Arame partiu da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), durante encontro com o comando da Câmara também na sexta-feira. O local teria condições de oferecer maior segurança e evitar invasões, segundo a Sesp. A sessão de amanhã também acontece na Ópera.
Além dos vereadores, um grupo de até 100 servidores públicos municipais puderam acompanhar a sessão, segundo o que ficou decididio na sexta.
O pacote foi enviado por Greca no final de março. Desde o último dia 13, os vereadores tentam votar quatro projetos sob regime de urgência. Entre as medidas em discussão está a proposta que suspende planos de carreira e adia a data-base do reajuste anual dos servidores; o aumento da contribuição do funcionalismo para a previdência, o saque de R$ 600 milhões do fundo de aposentadoria muncipal para o Executivo; a Lei de Responsabilidade Fiscal municipal, que estabelece limites para os gastos com pessoal, e o leilão de dívidas da prefeitura.
O prefeito alega que as medidas são indispensáveis para garantir o pagamento em dia dos salários do funcionalismo e a manutenção dos serviços públicos, diante de um déficit de R$ 2,1 bilhões no Orçamento de 2017 e uma dívida de R$ 1,2 bilhão com fornecedores. Os sindicatos reivindicam a retirada de pauta dos projetos, alegando falta de diálogo na elaboração das propostas.
