A Câmara Municipal de Curitiba concluiu ontem a aprovação de quatro projetos do pacote de ajuste fiscal do prefeito Rafael Greca (PMN), na Ópera de Arame, em um cenário completamente diferente da véspera. Ao contrário do primeiro dia de votação, na segunda-feira, marcado por intensos confrontos entre policiais militares e manifestantes que terminaram com pelo menos 24 feridos, ontem os vereadores não tiveram que enfrentar qualquer protesto contra as medidas. 

A PM mantece o cerco da Ópera de Arame, isolando todas as vias de acesso ao local, mas o esquema não precisou ser acionado. Os servidores optaram concentrarem os protestos no Centro Cívico, partindo de uma concentração na Praça 19 de Dezembro, conhecida como a praça do Homem Nu, e seguindo até a sede da prefeitura. A manifestação terminou sem maiores incidentes, com uma assembleia da categoria na Praça Nossa Senhora de Salete.

Enquanto isso, os vereadores confirmaram a aprovação em segundo turno dos quatro projetos. As medidas incluem o aumento de 11% para 14% das contribuições dos servidores para a previdência municipal a partir de 2018 e o saque de R$ 600 milhões do fundo de aposentadoria pela prefeitura; o adiamento da data-base do reajuste salarial anual do funcionalismo de março para outubro; o leilão de dívidas da prefeitura e a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal municipal. Outros sete projetos do pacote que não estão sob regime de urgência aguardam parecer da Comissão de Economia da Câmara, e devem ser votados nos próximos dias. Hoje, a Casa volta a realizar as sessões em sua sede, no Palácio Rio Branco, centro da Capita.

A exemplo do dia anterior, os parlamentares da base do prefeito evitaram discursar, se concentrando na votação. Vereadores de oposição novamente criticaram a forma como a votação foi conduzida, pedindo mais uma vez, sem sucesso, a retirada das propostas de pauta. A votação foi transferida para a Ópera de Arame na segunda-feira e ontem depois que as duas tentativas anteriores de votar o pacote terminaram com invasão da sede da Câmara.

Décimo-terceiro

O presidente da Casa, vereador Serginho do Posto (PSDB), se defendeu culpando os manifestantes pelos confrontos do dia anterior. Nós mudamos o local de votação, mas em momento algum alteramos o regimento, disse. O líder da bancada do prefeito, Pier Petruzziello (PTB), comemorou o resultado da votação, dizendo que a Câmara salvou a prefeitura.

Pelas redes sociais, Greca também comemorou a aprovação dos projetos. Agora está bem menos dificil. Dá para fazer direito o ofício de prefeito. Soluções equacionadas, os problemas orçamentários e financeiros , começam a ser resolvidos, afirmou ele, anunciando o pagamento de R$ 117 milhões relativos a 50% do décimo-terceiro salário dos servidores para o próximo dia 14 de julho.

Vereadores acatam nova meta

Além dos quatro projetos sob regime de urgência do pacote de ajuste, a Câmara de Curitiba também aprovou ontem, em primeiro turno, em votação simbólica, a revisão da meta fiscal da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017. A proposta apresentada pela prefeitura prvê que a estimativa da gestão anterior, de um déficit de R$ 303,256 milhões passe para R$ 2,194 bilhões negativos.

A alegação do Executivo é de que a atual gestão, do prefeito Rafael Greca (PMN), herdou de administrações anteriores, uma dívida não empenhada de R$ 614 milhões, além de restos a pagar, dentre os quais R$ 228 milhões sem disponibilidade de caixa. Também aponta despesas de custeio necessárias à manutenção dos serviços públicos e de déficit projetado para as despesas de pessoal e por aportes à previdência dos servidores.

Ao aprovar esse projeto estamos assinando um cheque em branco ao prefeito, criticou a vereadora de oposição, professora Josete (PT). O líder do prefeito, Pier Petruzziello afirmou que a questão será discutida na segunda votação, hoje.