Manifestação: a simbologia das grades e dos cones

28/06/17 às 00:00 Karlos Kohlbach | karloseak@gmail.com
PMs e manifestantes em confronto na segunda-feira (foto: Franklin de Freitas)

O seu direito termina onde começa o meu. Se esta premissa fosse observada talvez não tivéssemos de assistir cenas lamentáveis de confronto entre servidores e policiais. Isso se aplica não só a realidade dos últimos dias em Curitiba, mas também no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul – dois dos recentes exemplos de embate entre as classes. A Ópera de Arame, um dos mais belos cartões postais da cidade, foi palco da votação do ajuste fiscal feito pela Prefeitura de Curitiba. Goste você ou não, é legítima a proposta de corte de gastos frente à crise que o país atravessa. Independentemente se você votou no Rafael Greca ou não, os projetos são legítimos. A forma como ele tramitou na Câmara de Vereadores, em regime de urgência pode e deve ser discutida. Isso é a democracia – novamente, queira você ou não é o regime em que vivemos. Lá estão vereadores que você, eu, escolhemos. Os servidores municipais estão corretíssimos em protestar quando tal projeto não agrada a categoria. Seja qual for. A manifestação é um direto da população. Mas existe limite. E na Ópera de Arame este limite era visível: as grades. Na França, apenas um exemplo, não são usadas grades, mas pequenos cones, tipo estes de trânsito, mas com menos de 20 centímetros de altura. Estes cones servem para delimitar o espaço dos manifestantes e dos policiais. Aqui, as grades. Manifestante nenhum, por mais justa sua reivindicação, deve ultrapassar as grades. Na França, os cones. Não se pode, repito, por mais justa reivindicação, impedir o trabalho do Poder Legislativo – seja federal, estadual ou municipal. Pode-se protestar, manifestar, mas não impedir uma votação. É a democracia. É o preço da democracia. Ao ultrapassar as grades, derrubando-as e jogando-as contra os policiais, que lá estavam por uma determinação judicial, para garantir o exercício da democracia, os sindicalistas perderam qualquer tipo de razão. Por mais justa que fosse a reivindicação.

É a hora de saber: o acórdão do Jucá está em curso?

Te convido a voltar no tempo. Estamos em março de 2016. Dilma Rousseff (PT) ainda é a presidente da República. O processo de impeachment da petista estava em curso – capitaneado pelo então presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB). A tensão é grande no Congresso Nacional com o avanço galopante das operações da Lava Jato batendo em gabinetes dos eminentes políticos. Entre deputados e senadores existe o temor de serem presos pela Polícia Federal.
E aí surge a sugestão de um “acórdão”. Ou um “pacto nacional”. Quem detalha é o senador Romero Jucá, um dos caciques do PMDB, numa conversa nada republicana com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Este encontro foi gravado por Machado – que já planejava fechar uma delação premiada com a Procuradoria Geral da República.
Eis alguns trechos da conversa com Jucá – só me perdoem a reprodução de palavras de baixo calão. Diz o senador do PMDB: “Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra… Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria”. Machado então comenta que “a solução mais fácil era botar o Michel [Temer]”. Jucá então propõe o “acordão” afirmando que um eventual governo de Temer poderia construir um pacto nacional “com o Supremo, com tudo”. Machado responde “aí parava tudo” – se referindo à Lava Jato.
Agora, caro leitor, estamos nos dias de hoje. Na quarta-feira dia 28 de junho. Em pouco mais de um ano da conversa acima reproduzida, nos deparamos com uma absolvição sem precedentes, beirando o ridículo e o escárnio constitucional, do presidente Michel Temer e da ex-presidente Dilma no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quando do exame do pedido de cassação da chapa Dilma/Temer por abuso do poder econômico e político. Quatro ministros fecharam os olhos para uma farta documentação corroborando a suspeita de crime e absolveram ambos. Indo contra a jurisprudência do próprio TSE. Chega a vez do “teste” ao Congresso Nacional, que tem nada menos que um terço dos membros envolvidos com a Lava Jato. Caberá a estes congressistas dar andamento ou não a denúncia inédita feita pela PGR contra o presidente Temer. Ele está sendo acusado de corrupção passiva – a mesma denúncia feita ao deputado federal Rodrigo Rocha Loures, do PMDB do Paraná. O ineditismo está no fato de Temer ser o primeiro presidente do Brasil a ser denunciado no exercício do cargo.
Pois bem. A denúncia contra Temer será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para depois ser votada em plenário e só assim encaminhada ao STF. Serão necessários 342 votos. Chegando no Supremo, os 11 ministros decidem se recebem ou não a denúncia da PGR. Em caso afirmativo, Temer é afastado da presidência por 180 dias. Chega a hora do Congresso e STF mostrarem ao povo brasileiro se a profecia do Jucá está em curso. Se existe de fato um “acordão” para frear a Lava Jato. Um “pacto nacional”. Pacto este que teria como beneficiário só a classe política.

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