O secretário-chefe da Casa Civil do governo, Valdir Rossoni (PSDB) descartou nesta segunda-feira (3) que o Executivo vá propor um novo pacote de ajuste fiscal para cortar despesas, como chegaram a cogitar parlamentares da base aliada na Assembleia Legislativa. Segundo Rossoni, as medidas em estudo se referem apenas a incentivos para manter em serviço policiais prestes a se aposentarem, e só devem ser encaminhadas à Assembleia no início de agosto, após o recesso parlamentar de julho. Os deputados devem encerrar as sessões na semana que vem, e só retomam as votações em agosto.
Não vem pacote de ajuste. Quem está espalhando isso são esses malandros, petistas, que não têm o que fazer, nunca trabalharam. Aí eles têm que espalhar terror junto aos professores para que possam ter gente nos seus manifestos, garantiu Rossoni em vídeo postado em sua conta no Facebook. Não tem pacote. O que tem são medidas – nós não vamos mexer nos direitos de trabalhadores de nenhuma categoria, disse o tucano.[
O governo vai mandar um projeto para a Assembleia para motivar o PM a não se aposentar aos 25 anos, afirmou o secretário. O policial tem direito a se aposentar com 25 anos. O governo quer mandar um projeto para a Assembleia para criar um sistema de bônus, gratificação ou de incentivo para que o policial militar não se aposente aos 25 anos, ou aos 30, mas permaneça na ativa. Para ele permanecer na ativa, nós temos que criar uma fórmula para que ele ganhe mais para não se aposentar. Porque se ele for ganhar a mesma coisa ele vai se aposentar e ganhar o salário dele, explicou o chefe da Casa Civil.
De acordo com Rossoni, outras duas medidas em estudo é contratar policiais militares aposentados para serviços administrativos. E pagar adicionais para PMs trabalharem em suas horas de folga.
O chefe da Casa Civil admitiu, porém, que não há planos de reajustar os salários dos servidores públicos estaduais. Estamos no limite do limite do pessoal, alegou, afirmando que os gastos com a folha de pagamento estariam hoje em 49% da receita líquida do Estado.
Queda de braço
Nas últimas semanas, parlamentares da base governista na Assembleia vinham comentando que o Palácio Iguaçu estaria preparando novas medidas de cortes de gastos na área de pessoal. Entre elas, além de incentivos para que PMs em vias de se aposentar continuem em serviço estariam corte de gratificações de servidores, inclusive professores das universidades estaduais, que vivem uma queda de braço com o governo em razão do sistema Meta 4 de controle de gastos com pessoal.
O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), afirmou ontem que o principal projeto a ser votado pela Casa antes do recesso é o da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. Ele afirmou que pretende votar a matéria na semana que vem. Pelo regimento interno, os deputados só podem entrar em recesso após aprovar a LDO. Traiano também confirmou não haver nenhuma previsão de nova mensagem do governo no período.
