O feriado da Consciência Negra de Curitiba, que chegou a ser aprovado pela Câmara Municipal em 2012, mas acabou derrubado por decisão da Justiça, virou tema de uma dissertação acadêmica da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Não se trata só da questão econômica, de haver mais um feriado ou não em Curitiba, diz Marco Barbosa, pós-graduando em Sociologia da UFPR, que esteve ontem na Câmara realizando pesquisa de campo. O que está em jogo é o projeto da cidade, a definição do espaço público, justificou.

Estudo
Com o apoio de servidores da Casa, Barbosa teve acesso a notas taquigráficas de sessões plenárias em que o tema foi debatido, arquivo de notícias do Legislativo tratando do tema, pareceres das comissões temáticas e instruções jurídicas. Ele é orientando do pesquisador Ricardo Costa de Oliveira, que coordena o Núcleo de Estudos Paranaenses da UFPR. Vou estudar o que foi dito pelos vereadores, pelos movimentos sociais e pelos membros da Associação Comercial do Paraná (ACP), adiantou.

Trombada
O superintendente municipal de trânsito de Curitiba, João Francisco dos Santos Neto, beteu de frente ontem com o prefeito Rafael Greca (PMN). Santos Neto deu declarações afirmando que a chamada Área Calma, que implantou limite de velocidade de 40 km/h em ruas do Centro da Capital na gestão do ex-prefeito Gustavo Fruet (PDT) seria não só mantida pode poderia ser ampliada para outras regiões da cidade. Greca desautorizou o superintendente. Eu não estou informado sobre isso ainda, vou estudar pessoalmente isso ainda. Ele não tem autoridade para falar em meu nome, reagiu o prefeito.

Trabalho
A equipe de Greca deve ter bastante trabalho nas próximas semanas, para responder pedidos de informação dos vereadores. Apesar dos trabalhos da Câmara só começarem em fevereiro, os parlamentares já apresentaram 13 questionamentos. O prazo para resposta é de 30 dias após a leitura dos mesmos em plenário.

Recorde
Com 1.479 pedidos de informação registrados em quatro anos, a legislatura passada bateu o recorde de questionamentos do Legislativo à Prefeitura de Curitiba. Equivale a dizer que, na gestão Gustavo Fruet, todos os dias, de 2013 a 2016, uma pergunta foi enviada aos órgãos públicos do Executivo – média de 369 por ano, cujo ápice, com 481 requerimentos, foi o início da legislatura, com a entrada dos novos vereadores.

Sem salário
O Tribunal de Contas está notificando os 399 presidentes de Câmaras Municipais do Paraná sobre o que estabelece um acórdão do órgão segundo o qual vereador que se encontra preso por decisão passível de recurso não deve receber o salário a que teria direito se estivesse exercendo o mandato sem impedimentos. Segundo o presidente do TCE-PR, conselheiro Durval Amaral, o presidente de Câmara que desrespeitar a determinação terá de devolver os recursos e será responsabilizado pelo ato.

Jurisprudência
A decisão do TCE ganha mais importância diante das circunstâncias atuais. Na quarta-feira, cinco vereadores reeleitos de Foz do Iguaçu (região Oeste) que foram presos no final do ano, acusados de receber um mensalinho do prefeito afastado, Reni Pereira (PSB), deixaram a prisão para tomar posse por decisão da Justiça. Em Quedas do Iguaçu (Sudoeste), o vereador Claudelei Torrente Lima (PT), o Cachorro, também tomou posse do cargo em uma cerimônia na Penitenciária Industrial de Cascavel onde está preso desde o dia 4 de novembro de 2016.