Temer corre contra o tempo, contra Cunha, Funaro...

12/07/17 às 00:00 Karlos Kohlbach | karloseak@gmail.com

O presidente da República Michel Temer (PMDB) quer ser julgado o quanto antes. Se possível nos próximos dias. Contra ele pesa uma denúncia por corrupção feita pelo Procurador Geral da República Rodrigo Janot. Nela, o chefe do Poder Executivo é apontado como recebedor de propina – aqueles R$ 500 mil apreendidos na mala com o assessor de Temer, o então deputado federal do Paraná Rodrigo Rocha Loures (PMDB). Diante de tal acusação o Palácio do Planalto, obviamente com o aval de Temer, quer celeridade neste julgamento da Câmara dos Deputados – a quem cabe dar ou não prosseguimento ao processo remetendo-o ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a decisão seja pela continuidade da denúncia.
Mas por que Temer quer agilidade no julgamento contra ele? Seria uma desenfreada sensação de injustiça que lhe acomete? Diz ele que o Brasil não pode parar. Ontem chegou a dizer que a denúncia contra ele é “injustiça que se faz com o Brasil”. Não é bem assim. Essa sangria por Justiça, esta insistência pela celeridade, têm lá seus motivos, digamos, não muito republicanos. A principal delas atende pelo nome de Eduardo Cunha (PMDB). Sim, novamente o ex-presidente da Câmara está no epicentro dos bastidores do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.
Mesmo preso no Complexo Médico Penal (CMP), na região metropolitana de Curitiba, Cunha tem, acredite, “bala na agulha” para abalar a República e, pasmem, derrubar mais um presidente do país.
Por décadas, e até hoje, o PMDB foi e é comandado pelos mesmos caciques. Cunha, Temer, José Sarney, Renan Calheiros e Romero Jucá. Todas as eleições do país passaram pela discussão do quinteto – principalmente o financiamento do partido. Cunha sabe demais. Tem nome e sobrenome de cada um. Ajudou a desenhar todo o modus operandi usado pelo PMDB. O Palácio do Planalto sabe que uma delação premiada de Cunha, neste momento, é potencialmente lesivo para o julgamento da denúncia por corrupção. Cunha poderia expor ainda outros ilícitos e complicar ainda mais a permanência de Temer na presidência do Brasil. Afinal de contas, qual deputado federal, a um ano da eleição, votaria pelo arquivamento da denúncia contra Temer com novos fatos advindos da delação de Eduardo Cunha? Prova disso, é que nem dentro do PMDB Temer é unanimidade – basta ver o parecer do deputado peemedebista Sérgio Zveiter recomendando o prosseguimento da denúncia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Os tucanos, que até aqui deram a principal sustentação do governo Temer, já começaram a revoada para outras bandas. Na análise do Palácio do Planalto, é mais fácil livrar Temer da denúncia de corrupção do que enfrentá-la juntamente com novas acusações agora feitas por Cunha em delação.
Outra causa, da mesma estirpe, é a delação de Lúcio Funaro – apontado na Lava Jato como operador do PMDB. Era ele, segundo ainda o Ministério Público Federal, quem operacionalizava o esquema criminoso dentro do partido. Relembrando que as decisões do PMDB passavam invariavelmente pelos caciques – entre eles, o próprio Temer.
A cada dia que passa fica mais difícil a sustentação de Michel Temer na presidência.

O passaporte para autonomia

A emissão de passaporte para os brasileiros está suspensa há 15 dias. A ressalva é para passaportes de emergência – aqueles em que o passageiro pode solicitar em caso de catástrofe natural, conflito armado, motivos de saúde, necessidade de trabalho, entre outros, desde que haja comprovação. Talvez você leitor ou algum conhecido seja vítima da falta deste serviço. O anúncio da interrupção foi feito pela Polícia Federal com a justificativa de falta de recursos para manter o serviço. A emissão do documento só será retomada após aprovação de um projeto de lei que já tramita na Câmara Federal que prevê o repasse de recursos. A intervenção do legislativo é necessária porque é preciso alterar o Orçamento – uma vez que a verba destinada para a confecção dos passaportes foi exaurida.
Não foi a única vez que a PF teve que passar com o pires na mão pelo Congresso Nacional. Esta dependência do Executivo foi demonstrada na semana que passou quando teve de dissolver o Grupo de Trabalho (GT) que tinha como única atribuição trabalhar nos inquéritos envolvendo a Lava Jato. Publicamente, a PF informou que não se tratava de um desmonte, mas sim de um racionamento de trabalho e recursos. Ao invés da exclusividade ao trabalho da Lava Jato, os delegados estariam todos reunidos na Delecor (Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas), com mais investigadores e, assim, mas capacidade de investigação. Os procuradores que estão à frente da investigação no Ministério Público Federal reagiram imediatamente e acusaram de forma velada o governo federal de dissolver o grupo de trabalho da PF. O mesmo governo que dava sinais que queria a paralisação da Lava Jato para evitar ainda mais desgastes e escândalos políticos.
A interrupção do passaporte e o repentino desmonte da equipe da PF que promovera a maior investigação contra corrupção que o Brasil já assistiu poderiam ser evitados. Como? Dando autonomia administrativa e financeira para a PF. A discussão é antiga. E a solução parece longínqua. Com orçamento próprio e poder decisório para definir os rumos da instituição, a PF não passaria pelos últimos acontecimentos. Obviamente que não se quer aqui dar uma concessão, autorização a PF sem qualquer tipo de controle. Toda a instituição precisa de controle externo. E neste caso, da PF, o próprio MPF e outras instituições do próprio governo, como CGU (Controladoria Geral da União) poderia ser este “fiscal” das atividades de agentes e delegados federais para evitar desvios de conduta. Mas se faz necessária dar liberdade para a Polícia Federal trabalhar de forma independente e não sujeito aos ventos e vontades de governos.
Repousa na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, desde 2009, portanto há oito anos, a PEC 412 – uma proposta de emenda constitucional que prevê autonomia para a Polícia Federal.
Atualmente, a PF está subordinada ao Ministério da Justiça e, por extensão, ao Poder Executivo, que tem poder de promover cortes orçamentários e impedir operações. Isso torna a PF vulnerável a interferências políticas de governantes de ocasião e a impede de combater o crime organizado e a corrupção de forma mais efetiva. E a quem interessa ter uma polícia livre de interferências políticas num país assolado por casos de corrupção? Somente a nós brasileiros – algo em torno de 200 milhões de pessoas.

Dois por um na eleição de 2018

Contar com o apoio do governador numa eleição majoritária na grande maioria das vezes é determinante para se vencer uma eleição. Isso é inegável. Basta lembrar a eleição da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) que, praticamente, saiu do anonimato para governar o Brasil pelas mãos do também ex-presidente Lula. Desde a redemocratização, é o maior exemplo da força da máquina pública num processo eleitoral. Há casos, claro, de insucessos. Não precisamos exigir muito da nossa memória. Voltemos à eleição de Curitiba em 2012. Quando o então prefeito, Luciano Ducci (PSB), tentava a reeleição e tinha como principal aliado o governador Beto Richa (PSDB). Ducci naufragou ainda no primeiro turno. Na eleição que se avizinha, em 2018, claro, candidato nenhum que pensa em chegar ao Palácio Iguaçu pode se dá o direito de não contar com Richa – queira você ou não, goste da administração do tucano ou não. E em 2018 um novo ingrediente se soma as rodadas de negociação de alianças políticas. O candidato que tiver o apoio de Beto Richa terá também o do prefeito de Curitiba Rafael Greca (PMN). Importante lembrar: Curitiba tem o maior colégio eleitoral. Não é exagero então ser assertivo: Richa vai escolher o seu sucessor.

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