BELA MEGALE BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ex-auditor da Receita Federal Eduardo Cerqueira Leite e o empresário Mário Pagnozzi foram presos na manhã desta quarta-feira (26) em São Paulo durante mais uma fase da Operação Zelotes, que investiga perdão de dívidas tributárias no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) mediante pagamento de propina. As prisões preventivas, ou seja, não tem prazo para terminar, foram autorizadas pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília.
Segundo a Folha de S.Paulo apurou, a Polícia Federal ainda está nas ruas cumprindo medidas desta fase. Cerqueira Leite e Pagnosi se tornaram réus na última segunda-feira (24) após a Justiça Federal do Distrito Federal aceitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal que apontou suposta corrupção de membros do Carf, conselho vinculado ao Ministério da Fazenda, em favor do BankBoston. O esquema teria causado um prejuízo de R$ 509 milhões à União, valor relativo a autuações da Receita que deixou de ser recolhido pelo banco.
A denúncia acusou um grupo de 11 pessoas, incluindo o auditor da Receita Federal Eduardo Cerqueira Leite, então chefe da Divisão de Orientação e Análise Tributária da Delegacia Especializada em Instituições Financeiras de São Paulo do órgão, três então conselheiros do Carf, José Ricardo da Silva, Leonardo Mussi e Valmir Sandri, o ex-diretor jurídico do banco, Walcris Rosito, entre outros. Mário Pagnozzi, sócio da Pagnossi e Pagnozzi & Associados Consultoria Empresarial, aparece como um dos donos de microempresas utilizadas pelo BankBoston para corromper Cerqueira Leite e os demais conselheiros do Carf.
Segundo a denúncia, Leite recebeu R$ 1 milhão e o escritório dos conselheiros Mussi e Sandri, R$ 1,78 milhão. A peça do Ministério Público afirma que a empresa dos dois conselheiros saiu de uma receita de R$ 51 mil, em 2006, para R$ 129 milhões no período 2007-2013. Eles se tornaram conselheiros do Carf em 2008 e 2010. Operando no Brasil desde os anos 40, o BankBoston teve suas operações compradas em 2006 pelo Itaú, que dois anos depois incorporou o Unibanco, formando o atual Itaú Unibanco. Em nota à imprensa, a Procuradoria esclareceu que “entre os denunciados não há representantes do Banco Itaú, que adquiriu a instituição financeira durante o período de tramitação dos recursos no tribunal administrativo”.
PROPINA A denúncia oferecida pelo Ministério Público afirma que “créditos tributários de centenas de milhões de reais eram exonerados e o BankBoston, por meio de seu diretor jurídico, Walcris Rosito, gestor fraudulento dessa instituição, pagava valores milionários com base em percentual dessas exonerações, que eram branqueados num sofisticado esquema de lavagem de dinheiro por interpostas pessoas jurídicas e contratos de advocacia combinados com formalização retroativa de sociedades em conta de participação”, diz a denúncia acolhida pela Justiça Federal.
A suposta propina estaria vinculada a dois procedimentos fiscais abertos pela Receita Federal por suposto não recolhimento de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). As autuações, ocorridas em 2006 e 2007, cobravam R$ 597 milhões do banco. O suposto esquema no Carf conseguiu excluir, desse total, R$ 509 milhões, segundo a Procuradoria, em valores da época e não corrigidos.
OUTRO LADO A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos presos. Em nota, o banco Itaú afirma que “em 2006, adquiriu as operações do BankBoston no Brasil, sendo que o contrato de aquisição não abrangeu a transferência dos processos tributários do BankBoston, que continuaram sob inteira responsabilidade do vendedor, o Bank of America”. “O Itaú não tem e não teve qualquer ingerência na condução de tais processos nem tampouco qualquer benefício das respectivas decisões. O Itaú esclarece, ainda, que nenhum dos denunciados foi funcionário ou diretor desta instituição”, diz a nota.
