Procons de todo país realizam fiscalização em aeroportos sobre cobrança

28/07/17 às 12:29 - Atualizado às 15:11 AEN

Os Procons e entidades civis de todo o país realizam nesta sexta-feira, 28, operação nos aeroportos para verificar a aplicação da resolução da Anac que autoriza a cobrança de bagagem e se as informações estão sendo prestadas corretamente aos consumidores.

De acordo com Claudia Silvano, diretora do Procon-PR, departamento vinculado à Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos e presidente da Associação Brasileira de Procons – ProconsBrasil, “o consumidor tem o direito à informação exata do que lhe é cobrado, em que base a cobrança é feita, quais os valores, quais as dimensões e peso permitidas das bagagens, por exemplo” .

Ressalta, ainda que “se a bagagem despachada for comprada sepadaradamente da passagem, os valores do serviço devem ser informados na hora da compra do bilhete”.

Também será verificado o atendimento preferencial e prioritário aos passageiros que gozam de tal direito nas filas de “check-in”, despacho de bagagens, loja de aquisição de bilhetes e embarque e a manutenção de exemplar do Código de Proteção e Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso (Lei 12.291/10).

Se constatada alguma irregularidade, será lavrado auto de constatação que dará início a um processo administrativo, com direito à defesa. Ao final, a empresa aérea poderá ser multada

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