Salário Família

01/08/17 às 00:00 Celso Oliveira

O Salário Família é um benefício concedido ao trabalhador de acordo com algumas condições. É necessário que o trabalhador possua filhos menores de 14 anos e que possua uma renda mensal menor que R$ 1.292,44, referente ao ano de 2017.

O Salário Família só poderá ser concedido ao trabalhador se este seguir algumas regras: 1)entregar a certidão de nascimento de cada filho ao empregador; 2)para filhos de até 6 anos, deverá entregar a caderneta de vacinação dos filhos; 3)para os filhos entre 7 anos e 14 anos, comprovação de frequência escolar.

Em caso dos pais estarem nas condições salariais permitidas para o recebimento do Salário Família, ambos terão direito ao recebimento do benefício.

Os valores para o ano de 2017 são de R$ 44,09, por filho, para salários até R$ 859,89 e de R$ 31,07, por filho, para salários até R$ 1.292,43.

Os empregados, inclusive os domésticos, têm o direito do recebimento do benefício, caso atendam as condições de salários máximos e de possuírem filhos com idade abaixo de 14 anos, pois quando o filho completa essa idade, o benefício é suspenso.

No caso de um trabalhador que já esteja aposentado, este poderá requerer o Salário Família diretamente ao INSS, respeitando os limites obrigatórios para a concessão do benefício.

Em caso de trabalhador avulso, este poderá pleitear o benefício junto ao Sindicato ou órgão gestor de mão de obra ao qual está vinculado.

É importante salientar que para a empresa não existe custo com o Salário Família, pois apenas repassará o recurso da Previdência Social por meio do abatimento da guia de recolhimento – GPS e deverá efetuar o pagamento até o dia 20 de cada mês.

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