A Comissão de Economia da Câmara Municipal de Curitiba aprovou ontem parecer favorável ao projeto do pacote de ajuste fiscal do prefeito Rafael Greca (PMN) que prevê a desvinculação da cobrança da taxa de lixo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). A proposta agora segue para a análise da Comissão de Serviço Público antes de ir à votação em plenário. Com a mudança, imóveis hoje isentos do IPTU que até então não recolhiam a taxa do lixo passaram a ter que pagá-la.
Caixa
Os vereadores acompanharam o parecer do relator, Bruno Pessuti (PSD). Segundo ele, pelo modelo atual de recolhimento da taxa de coleta de lixo, está previsto um total de pouco mais de R$ 136 milhões de arrecadação para 2017. Com a implantação da proposta, o valor estimado passaria a ser de pouco mais de R$ 220 milhões, ou seja, uma diferença de R$ 84 milhões. A vereadora Professora Josete apresentou um voto em separado, apontando que a proposta da prefeitura não apresenta demonstrativos de que a desvinculação da taxa ofereça benefícios aos cofres públicos e de que era necessário detalhar a medida.
Merenda
O líder da bancada do prefeito, vereador Pier Petruzziello (PTB) reagiu ontem contra as críticas de parlamentares da oposição à qualidade da merenda escolar servida nas escolas municipais da Capital. As declarações foram uma resposta às afirmações do vereador Goura (PDT), que ao defender o projeto Segunda sem carne – que preconiza a adoção de um dia de merenda vegetariana nas escolas – afirmou que a situação seria calamitosa.
Santos
Petruzziello lembrou que a mesma empresa que fornece a merenda servida pela gestão atual já o fazia na administração passada, do ex-prefeito Gustavo Fruet (PDT). O petebista ficou especialmente irritado com o uso de uma fotografia de comida sendo servida em copo de plástico. Estou cansado dos ‘santos de rede social’, disse o líder governista, que chegou a sugerir a Goura que fosse de bicicleta às creches e escolas para verificar a qualidade da alimentação. Em nenhum momento falei que o que era servido na gestão anterior era melhor que ao atual, rebateu Goura.
Repatriação
As prefeituras de 399 municípios do Paraná receberão aproximadamente R$ 18,5 milhões referentes aos recursos repatriados do Exterior a partir de amanhã. O desempenho da arrecadação da repatriação ficou bem abaixo do que o esperado pelo governo federal. De acordo com os dados da Receita, a arrecadação com a nova repatriação permitiu a regularização de R$ 4,6 bilhões de ativos no Exterior. O valor arrecadado com Imposto de Renda e a multa de regularização foi de R$ 1,615 bilhão. Este último valor é que será repartido com estados e municípios.
Repatriação
Em março desse ano, o Governo Federal abriu pela segunda vez o processo conhecido como Repatriação, no qual os contribuintes poderiam ingressar no programa de Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat). Nesta etapa, diferente da anterior, dos contribuintes que efetuarem a declaração, seria cobrado 15% de Imposto de Renda do valor dos recursos repatriados e a multa seria de 20,25%. Ficou decidido que os contribuintes teriam 120 dias para adesão, ou seja, o prazo terminou no dia 31 do mês passado.
Quadro Negro
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Ernani Mendes Silva Filho, acatou pedido do Ministério Público (MP) e decretou o bloqueio dos bens doze pessoase três empresas acusadas de envolvimento no esquema de desvio de recursos para a construção de escolas investigado na Operação Quadro Negro. O bloqueio foi determinado para garantir o ressarcimento dos cofres públicos, em valor de quase R$ 162 milhões.
