TJ-PR ainda tem servidores que não tiram férias, diz sindicato

Casos de funcionários que não podem usufruir o direito já chegaram ao CNJ

08/08/17 às 23:40 - Atualizado às 17:54 Da Redação
TJ-PR: Segundo Sindijus, há casos de servidores que nunca tiraram férias (foto: Franklin de Freitas)

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná (Sindijus) está cobrando uma solução para um problema antigo no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR): o grande número de servidores que não tiram férias. De acordo com o Sindijus, desde 2014 o TJ-PR passou a pagar as férias, mas muitos servidores, principalmente em comarcas menores, ficam sem gozar os dias de folga.
O problema foi constatado por uma inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) feita no Tribunal e entrou no relatório de correição de 2013 publicado pela entidade. O CNJ relatou casos de servidores há mais de três anos sem férias e cobrou uma solução em 30 dias. O TJ-PR argumentou que o fato de servidores terem dias acumulados “não significa que os mesmos deixaram de usufruir de qualquer descanso no período” e que eles têm direito, a cada cinco anos, a licença especial. Com base em leis estaduais, o CNJ considerou que sua determinação não foi atendida.
De acordo com Antonio Marcos Pacheco, direitor do Sindijus, de lá para cá a única coisa que mudou foi o que Tribunal passou a pagar as férias e limitou o acúmulo a 60 dias (referentes a dois anos). As férias anteriores acumuladas são vendidas. “O pessoal estava acumulando oito, dez férias”, afirma Pacheco. “O servidor só recebia na hora de se aposentar. Se morresse e a família não fosse atrás, ficava sem ganhar”.
Pacheco diz que o sindicato já recebeu casos de servidores que nunca tiraram férias. “Teve o caso de um oficial de Justiça, que se aposentou há uns dois anos, que nunca tirou férias ou recebeu os valores correspondentes”, afirma. “Ele acabou se aposentando por invalidez”.
Defasagem - O motivo para situações como esta, avalia o diretor do Sindijus, é o baixo número de oficiais de Justiça no Estado. Hoje, há 498 oficiais de Justiça de carreira e 334 designados em todo o Paraná, um total de 832 (desde 2008, aprovados para o cargo de técnico judiciário passam por um treinamento para atuar como oficiais). Em 1997, um estudo indicava a necessidade de 1,2 mil profisisonais da área. “Se tivéssemos os 1,2 mil hoje já estaria bom, pois muitas demandas estão sendo comunicadas por e-mail, por exemplo. Mandado de prisão quem cumpre é a Polícia Civil, alvará de soltura fica com o Depen (Departamento Penitenciário)”.
A falta de funcionários leva a um problema, diz Pacheco. “Na falta de servidores, o juiz acaba designando um técnico judiciário para cumprir expediente fora do horário. Cumpre mandados nos fins de semana, de manhã e à noite, em dias alternados. Tanto o técnico como o oficial de Justiça trabalham com o próprio carro. A mudança foi ruim não só para o trabalhador, mas também para a população”.

Saúde
Estudos mostram que as férias são essenciais para a saúde física e psicológica dos trabalhadores. De acordo com estudos de medicina do trabalho feitos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), depois do quinto mês de trabalho sem férias após o período estipulado por lei (12 meses) o rendimento do trabalhador cai, principalmente as atividades intelectuais. O estresse aumenta, podendo gerar falta de sono, aumento da pressão sanguínea, problemas vasculares e cardíacos, diabetes e depressão, entre outros problemas.
A assessoria do Tribunal de Justiça do Paraná não respondeu aos questionamentos até o fechamento desta edição. Segundo a assessoria do TJ-PR, as respostas sobre as férias de servidores será enviada hoje.

 

Entenda o caso
Por lei, todo trabalhador tem direito a férias remuneradas de 30 dias a cada 12 meses trabalhados.
Muitos servidores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), principalmente oficiais de Justiça de comarcas do interior, não tiram férias devido ao grande acúmulo de trabalho. Até 2014, eles só recebiam os valores relativos às férias quando se aposentavam, segundo o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná (Sindijus).
Em 2013, o problema foi incluído no relatório de correição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que faz inspeções em todos os tribunais brasileiros. O CNJ cobrou que o TJ-PR enviasse uma resposta, prevendo uma solução para o problema, em 30 dias. Após a resposta do Tribunal, o Conselho considerou que a determinação não havia sido atendida.
Em 2014, o TJ-PR passou a pagar as férias dos servidores que acumulam dois benefícios, mas muitos oficiais de Justiça de comarcas do interior do estado ainda estão sem os dias de folga, segundo o Sindijus.
Atualmente há 498 oficiais de Justiça de carreira e 334 desginados em todo o Paraná, um total de 832. Em 1997, um estudo indicava a necessidade de 1,2 mil profisisonais da área. O Sindijus considera que esse número seria ideal ainda hoje. Desde 2008, aprovados para o cargo de técnico judiciário passam por um treinamento para atuar como oficiais de Justiça.

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