Biometria

11/08/17 às 00:00
(foto: Franklin de Freitas)

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PR), 5.594.000 dos 7.931.000 eleitores paranaenses ou 70,53% do eleitorado do Estado já estão cadastrados para o o voto biométrico – com identificação através das impressões digitais. Desde o dia 3 de abril, 1.319.000 eleitores foram cadastrados para o novo sistema até a semana passada. A média diária de realização de biometrias é de aproximadamente 20 mil atendimentos, totalizando quase 400 mil recadastramentos por mês.

Suspeição
O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um novo pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para declarar a suspeição do juiz Sérgio Moro nos casos da Operação Lava Jato que o envolvem. Fischer não conheceu habeas corpus da defesa do ex-presidente, ratificando decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Precedente
A decisão da 4ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de reconhecer o direito adquirido de um policial que entrou com ação individual para cobrar o reajuste de seu salário, em 8,5%, previsto para ser pago em janeiro deste ano, mas suspenso pelo governo do Estado pode abrir um precedente para outros servidores, avalia a bancada de oposição na Assembleia Legislativa. “Com esse resultado positivo, mais pessoas tendem a entrar na justiça para cobrar seus direitos”, prevê o deputado Requião Filho (PMDB).

Publicidade
O vereador Geovane Fernandes (PTB) apresentou um segundo substitutivo geral para a proposição que instaura o projeto “Adote uma Escola”. Na atualização é ampliada a especificação de exploração de espaço publicitário também para os Faróis do Saber e Centros Municipais de Atendimento Especializado (CMAEs), além dos Centros Municipais de Educação (CMEIs).

Infraestrutura
No primeiro substitutivo, o programa foi restringido a empresas que investissem em melhorias estruturais, como pintura, pequenas reformas, quadra poliesportiva, além de doações de material didático, de informática ou tecnológico das escolas e creches municipais. É mantida a exigência de termo formalizando o acordo com a Prefeitura de Curitiba e a possibilidade de, como contrapartida, haver exploração de espaço publicitário. O projeto foi a plenário no dia 23 de maio deste ano, mas o autor pediu o adiamento da votação da matéria por vinte sessões.

Fiscalização
Os Tribunais de Contas, de Justiça e Eleitoral firmaram acordo para atuar de forma mais integrada na melhoria da prática política e administrativa dos gestores públicos paranaenses. O compromisso foi firmado ontem, durante o encerramento do evento Debates sobre a Lei de Improbidade Administrativa

Devolução
O Tribunal de Contas determinou que o presidente da Câmara de Rio Bonito do Iguaçu (Sudoeste) entre 2009-2010, Oséas de Oliveira, restitua R$ 73.110,00 ao cofre do município, corrigidos desde 2009. A determinação decorre da contratação de assessoria jurídica em desacordo com as normas legais. Além disso, o ex-gestor foi multado em R$ 1.450,98, devido à nomeação irregular de diretor administrativo para o Legislativo.

Rodovia da Uva
O TCE também suspendeu concorrência do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), para duplicação da Rodovia PR-417 (Rodovia da Uva), entre Curitiba e Colombo.

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