Pró-labore

15/08/17 às 00:00 Celso Oliveira

A remuneração do Sócio é o Pró-labore, remuneração similar ao salário de um Empregado com algumas características, que devemos salientar, como a não incidência do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, férias e décimo terceiro salário.
Devemos diferenciar o pró-labore da distribuição dos lucros. O primeiro recebe a incidência da contribuição à previdência e do Imposto de Renda Retido na Fonte para valores acima de R$ 2.000,00. No caso da distribuição de lucros aos sócios, ela é isenta de tributos, permitindo ao sócio lançar em sua declaração de Imposto de Renda como rendimento isento.
A vantagem para o empresário em estipular um valor a ser recebido, a título de pró-labore, está na possibilidade da utilização do benefício da previdência oficial, tanto no sentido de um afastamento temporário da empresa por doença ou por acidente como pela aposentadoria, pois o recolhimento ao INSS sobre o pró-labore também coloca o empresário com os mesmos direitos de um empregado.
O pró-labore, normalmente, é um valor entre o Salário Mínimo vigente no País, que em 2017 está em R$ 937,00 e o teto máximo da contribuição ao INSS (R$ 5.531,31), sendo este último um limite para aposentadoria. Mesmo que o empresário deseje um pró-labore superior ao teto, não existe nada que o impeça de estipular o valor. Porém, o valor da retenção do Imposto de Renda será maior.
A partir dessas informações é interessante que estipule-se um pró-labore ao sócio da empresa, mesmo que o valor seja o “menor valor” pois, dessa maneira, o empresário terá uma proteção previdenciária.

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