Igrejas

15/08/17 às 00:00
(foto: Franklin de Freitas)

A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Curitiba vota hoje mais um projeto polêmico da bancada evangélica. A proposta, desta vez, quer isentar igrejas que funcionam em imóveis alugados de pagar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Atualmente, igrejas que funcionam em imóveis próprios já são isentas do pagamento do imposto.

Reconhecimento
A proposta é assinada por onze vereadores. Na justificativa do projeto, eles alegam que a intenção é “garantir a aplicabilidade do art. 5º, inciso VI da Carta Magna, e o reconhecimento da importância da atividade social realizada pela prática religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva”. O projeto não indica qual seria o impacto financeiro da medida para a prefeitura. A votação ocorre pouco mais de um mês depois da Câmara aprovar um pacote de ajuste fiscal do prefeito Rafael Greca (PMN) que suspendeu planos de carreira e adiou o pagamento do reajuste anual dos servidores públicos – entre outras medidas de austeridade.

Falecimento
Morreu ontem, em Curitiba, aos 75 anos, o jornalista Carlos Alberto Pessoa. Conhecido como Nego Pessoa, ele trabalhou na Gazeta do Povo, Diário da Tarde, Jornal do Estado, além de diversas emissoras de rádio e televisão. O jornalista também lançou vários livros, sendo o último, o “Livro Vermelho”, foi lançado em novembro de 2015. O governador Beto Richa lamentou a morte do escritor e jornalista: “Foi um dos jornalistas mais talentosos de sua geração”, afirmou.

Cobrança
O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, afirmou ontem em São Paulo, que "todo funcionário público é responsável pelos atos que têm". Lima se referiu à visita da futura procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao Palácio do Jaburu, em um encontro na noite do último dia 8 de agosto, fora da agenda, com o presidente Michel Temer. "É claro que ela tem que se explicar, ela deu uma explicação, ela que deve, então, ser cobrada das consequências desse ato", disse o procurador.

Sanepar
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) suspendeu licitação da Sanepar para a contratação serviços de identificação de vazamentos nas redes de distribuição de água em Curitiba, no valor de R$ 4,9 milhões. O motivo foi a falta de previsão de apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) pelas empresas participantes.

Multa
O TCE também multou o ex-prefeito de Jataizinho (Norte), Adilson Gonçalves da Silva em 110 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Paraná, ou pouco mais de R$ 10 mil. O motivo foi irregularidade das contas de 2015 do município. As falhas incluem ausência de comprovação da publicação do balanço patrimonial, publicações fora do prazo de dois relatórios de gestão fiscal e ao atraso na publicação dos dados da administração

Devolução
O TCE condenou, ainda, o o médico Júlio de Jesus Gonçalves de Arruda, a pagar R$ 512.607,91. O motivo foi o fato de que o médico, que era servidor público estadual e atuava em Santo Antônio da Platina (Norte Pioneiro), na especialidade de ginecologia, exerceu atividades profissionais particulares em seu consultório e em um hospital quando estava de licença para tratar sua saúde, devido a um problema oftalmológico.

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