Em crise, Paraná mantém “ilha de prosperidade” no Judiciário

Em meio a uma das mais graves crises financeiras da história, que levou o Estado a suspender reajustes de servidores e cortar investimentos, o Paraná segue mantendo uma política de divisão das receitas entre os poderes que faz do Judiciário uma ilha de prosperidade. A expressão foi usada no ano passado pelo secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, ao criticar o fato de que enquanto faltam recursos para o Executivo investir na melhoria e manutenção dos serviços públicos, sobra dinheiro nos demais poderes, em especial o Tribunal de Justiça, que continua aumentando seus gastos.

Nos últimos dois anos, o governo tentou mudar isso, propondo excluir da base de cálculo dos repasses para os outros poderes as verbas do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Os deputados da própria base governista na Assembleia Legislativa, porém, derrubaram a proposta, se recusando a entrar em conflito com o Judiciário e o Ministério Público Estadual.

A inclusão das verbas do FPE na base de cálculo para a divisão das receitas foi aprovada pela primeira vez em 2010, nas discussão do Orçamento de 2011. Somente nos primeiros quatro anos da gestão Beto Richa, isso representou uma perda de cerca de R$ 1,5 bilhão para o governo.

Fatia

Pelas regras atuais, o Tribunal de Justiça tem direito a 9,5% das receitas líquidas do Estado. Graças a inclusão dos recursos do FPE na base de cálculo desses repasses, o TJ garantiu um adicional de R$ 234,4 milhões no Orçamento deste ano.

Em outros estados, como São Paulo, por exemplo, não há uma vinculação das receitas e dos repasses aos demais poderes. Anualmente, o Orçamento do Judiciário do estado é definido com base em uma proposta fixa apresentada pelo TJ paulista. Isso evita, por exemplo, aumento de gastos quando há elevação das receitas.

Na discussão da LDO de 2017, no ano passado, o governo tentou corrigir essa situação, propondo a retirada do FPE da base de cálculo. O líder da bancada do governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), apresentou uma emenda para barrrar a mudança, mantendo a sistemática atual. Romanelli alegou na ocasião que desde 2011, quando esse modelo foi aprovado, o Judiciário e o MP contrataram mais servidores, e não haveria como cortar esses recursos agora. Já o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), alegou que não poderia afrontar os outros poderes com o corte defendido pelo Executivo.

Corte

O argumento foi questionado pelo então vice-líder do governo na época, deputado Hussein Bakri (PSD). Ele chegou a anunciar que os parlamentares do bloco PSD-PSC, que tem 14 deputados, defenderiam a proposta de corte nos repasses para o Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. Na avaliação de Bakri, a iniciativa seria uma alternativa para garantir o pagamento do reajuste salarial dos servidores públicos estaduais em janeiro de 2017.

Acho que é o momento de todos fazerem um sacrifício. Porque só o funcionário. Todo mundo tem que dar sua cota de contribuição, disse Bakri na ocasião. É preciso achar uma saída. E na minha opinião ao solução passa pela redução dos repasses aos poderes, defendeu Bakri. É uma posição da bancada. Nós defendemos corte, diminuição, até porque está sobrando dinheiro, considerou Bakri.