29 de abril

16/08/17 às 00:00
(foto: Franklin de Freitas)

A juíza Patricia Almeida Gomes Bergonse, da 5.ª Vara da Fazenda Pública, rejeitou ação do Ministério Público contra o governador Beto Richa (PSDB); o ex-secretário de Segurança Pública Fernando Francischini (SD), e três oficiais do comando da Polícia Militar do Paraná por improbidade administrativa, em razão dos confrontos de 29 de abril de 2015, no Centro Cívico, que terminou com 213 feridos, durante a votação pela Assembleia Legislativa, de projeto que alterou o plano de previdência dos servidores públicos estaduais. Com base nos pareceres do próprio MP e de Inquérito Policial Militar da PM, a juíza concluiu que os policiais agiram dentro da lei, para garantir a segurança da votação, cumprindo ordem judicial obtida pela Assembleia.

Excessos
Na avaliação da juíza, os próprios manifestantes, líderes sindicais e ativistas teriam provocado o confronto, ao desrespeitar as ordens de restrição de acesso às proximidades da sede do Legislativo, e não houve excesso por parte dos policiais, que só teriam reagido às agressões. “Pelo que se sabe, haviam cerca de trinta mil pessoas na Praça Nossa Senhora de Salete, sendo que após parte dos manifestantes romperem os gradis de contenção, não poderia se esperar outra conduta dos policiais que não podiam permitir a ocupação do Legislativo, por mais relevantes que fossem as reivindicações expostas pelos manifestantes”, afirmou a magistrada. O Ministério Público informou que vai recorrer da decisão.

Podemos
O empresário Joel Malucelli assumiu a presidência estadual do “Podemos”, novo partido do senador e pré-candidato à Presidência da República para as eleições de 2018. O ex-prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff, deve assumir a vice-presidência da nova legenda no Estado. “O Podemos está crescendo e, com esforço de todos, poderemos eleger um paranaense, com o perfil do senador Alvaro Dias à Presidência da República”, avalia Malucelli.

Bafômetros
A deputada federal Christiane Yared (PR) cobrou ontem, na Câmara dos Deputados, a modernização dos bafômetros utilizados pelas polícias de trânsito no Brasil. Defasados em 13 anos em relação aos últimos lançamentos, os equipamentos apresentam tecnologia ultrapassada, diz ela. São mais caros, demoram mais tempo para emitir o resultado e não suportam variações de diferenças climáticas, alega a parlamentar.

Lentidão
A cobrança para atualização dos bafômetros recai sobre o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Deputados e empresas privadas alegam que a autarquia responsável por avaliar a qualidade dos produtos no Brasil tem um processo lento para aprovar os equipamentos. Em 2004, o Inmetro aprovou pela última vez um modelo de bafômetro para utilização das Polícias brasileiras. Desde então, todos os outros requerimentos foram negados.

Alerta
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) expediu alerta de despesa de pessoal a 24 municípios paranaenses. Quinze municípios ultrapassaram 95% do limite de despesas em 2016. Outros nove municípios extrapolaram, também em 2016, o limite de 54% da receita corrente líquida (RCL) com despesas de pessoal.

Impedimento
Neste ano, as Câmaras de julgamentos do Tribunal de Contas já emitiram 208 alertas de gastos de pessoal, referentes a 162 dos 399 municípios paranaense em relação aos gastos de 2015 e 2016. As prefeituras nessas condições ficam impedidas de promover novas contratações ou conceder aumentos salariais, entre outras sanções.

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