Na próxima segunda-feira (21), a Mesa da Câmara Municipal de Curitiba vai anunciar no plenário, a partir das 9 horas, qual a decisão tomada em relação à denúncia contra a vereadora Katia Dittrich (SD), a Katia dos Animais de Rua. Seis ex-funcionários comissionados da vereadora protocolaram denúncia no dia 15, na Câmara Municipal de Curitiba – acusando ela de exigir parte dos salários de seus assessores. Segundo a denúncia, após a nomeação no gabinete, a vereadora e seu marido passaram a exigir dos assessores uma contribuição monetária, de forma compulsória e com ameaças de exoneração em caso de recusa.
Os servidores pediram para não terem os nomes divulgados até a realização das investigações no Ministério Público, onde já tinham protocolado a mesma denúncia. Informaram que a questão também foi levada ao Partido Solidariedade.
Os valores variavam de acordo com os proventos de cada assessor, continua a denúncia, uma quantia estipulada pela vereadora tinha que ser devolvida para esta mensalmente sempre que os salários eram depositados nas contas dos assessores. Os ex-servidores protocolaram, além da queixa, documentos que julgam comprovar a situação denunciada, como comprovantes de transferências bancárias para a parlamentar.
No dia 16, Kátia Dittrich (SD) usou a tribuna da Câmara Municipal de Curitibapara se defender. Em rápido discurso, ela alegou estar tranquila em relação à denúncia de seis ex-funcionários de seu gabinete, que a acusam de ter retido parte dos vencimentos deles. “Estou tranquila com relação a esse assunto. Eu ainda não recebi o teor completo, mas quero exteriorizar a minha indignação, disse. Providências serão tomadas, afirmou.
Katia disse que talvez tenha errado amando demais as pessoas e procurou destacar o trabalho que a levou a ser eleita. Sou ativista e protetora dos animais há 11 anos. Resgatei mais de mil animais e levo sempre comigo o olhar de cada um deles. Se eu devo alguma coisa alguém, é a eles. E se estou aqui, é por causa deles. Antes de encerrar, prometeu continuar com o trabalho e disse esperar que tudo seja resolvido.
O presidente da Câmara, Serginho do Posto (PSDB), disse que se trata de uma denúncia isolada, que serão apurados todos os fatos, e que se há ilícito não pouparemos ninguém. Segundo ele, a opção mais lógica seria encaminhar o caso à Corregedoria. Essa é uma das três opções que o Regimento Interno dá para a Mesa Executiva, composta por ele, Bruno Pessuti (PSD), Mauro Ignácio (PSB), Tico Kuzma (Pros), Toninho da Farmácia (PDT), Julieta Reis (DEM) e Cristiano Santos (PV).
Encaminhar a questão para a Corregedoria significa compreender que há dúvidas, a partir da denúncia, sobre a autoria ou a materialidade do fato. Nesse caso, é aberto prazo de 30 dias para o corregedor, Dr. Wolmir Aguiar (PSC), complementar a apuração e devolver o processo à Mesa Executiva. Se a direção da Câmara se sentir suficientemente esclarecida a respeito da denúncia, pode abrir mão dessa etapa e, qualificando a denúncia conforme a gravidade, acionar o Conselho de Ética ou abrir uma comissão processante.
No caso de a denúncia ser classificada como infração ético disciplinar, previstas no artigo 7º do Código de Ética, o processo segue para o Conselho de Ética. Nessas situações, podem ser aplicadas censura pública ou suspensão temporária do mandato (de 30 a 90 dias). A comissão processante, procedimento previsto pelo decreto-lei 201/1967, é indicada em casos em que a acusação é classificada como procedimento incompatível com o decoro parlamentar, punível com a perda do mandato e indicadas no artigo 8º do Código de Ética.
