Começa a ser votado na sessão plenária desta segunda-feira (21), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei nº 357/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a renegociar operações de crédito no valor de R$ 816.831.240,58, firmadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e destinadas à melhoria da infraestrutura rodoviária do estado.

Na justificativa, o Executivo alega que a renegociação em questão estenderá a vigência do contrato e o prazo para o pagamento do valor financiado, de janeiro de 2029 para janeiro de 2035, o que reduzirá, segundo a proposta, o valor das respectivas parcelas, vantagem que se soma por mais quatro anos, da respectiva carência para pagamento. Ainda no texto, o Poder Executivo destaca que, a partir desta renegociação, o Estado terá redução de aproximadamente R$ 135 milhões nos respectivos desembolsos para amortização do empréstimo.

Doação – Outros três projetos de lei de autoria do Poder Executivo serão votados em primeiro turno na sessão desta segunda-feira. São eles: projeto de lei nº 360/2017, que autoriza doação de imóvel ao município de Marilena; projeto de lei nº 363/2017, que autoriza a doação de imóvel ao município de Apucarana; e projeto de lei nº 366/2017, que altera a Lei nº 18.684/2015, que autorizou doação de imóvel ao município de Inácio Martins.

Doação 2 – Em segundo turno de votação, os deputados vão apreciar os projetos de lei º 359/2017, que autoriza a doação de imóvel ao município de Guapirama; nº 364/2017, que autoriza a doação de imóvel ao munícipio de Cruzeiro do Iguaçu; e nº 365/2017, que autoriza a doação de imóvel, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), ao município de Santa Cruz do Monte Castelo. As três propostas também são do Poder Executivo.

Leiloeiro – De autoria do líder do Governo na Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), será apreciado em segundo turno de votação o projeto de lei nº 212/2017, que dispõe sobre o exercício do ofício de leiloeiro público oficial. De acordo com a proposta, a realização de leilões deve atender às normas da Junta Comercial do Paraná, bem como das legislações que regem os atos de leiloeiro, sob pena do cancelamento da matrícula do leiloeiro responsável. Também em segunda discussão os parlamentares votarão o projeto de lei nº 134/2017, da deputada Cristina Silvestri (PPS), que dispõe sobre a concessão do título de ‘Capital Paranaense da Cevada e do Malte’ ao município de Guarapuava.

Redação final – Por fim, os projetos de lei nº 307/2016, da deputada Claudia Pereira (PSC) e dos deputados Ademar Traiano e Paulo Litro, ambos do PSDB, que institui a Região Turística Vales do Iguaçu; e nº 594/2016, do deputado Péricles de Mello (PT), que institui a Semana Estadual de Práticas Integrativas e Complementares de Saúde, serão votados em redação final.