A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta segunda-feira (21), por 20 votos a sete, regime de urgência para projeto do prefeito Rafael Greca (PMN) que permite a terceirização de serviços de saúde e educação, através das chamadas Organizações Sociais (OSs) – entidades jurídicas de direito privado sem fins lucrativos. A proposta foi encaminhada por Greca na última sexta-feira. A justificativa da prefeitura é facilitar a contratação de pessoal para colocar em funcionamento Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) e creches municipais.
O projeto revoga o parágrafo único do artigo 1º da lei municipal 9.226 de 1997, que impede essas organizações de assumir esse tipo de serviço de assistência médica em unidades de saúde e na rede municipal de educação. O Executivo argumenta que a mudança adapta a legislação municipal à uma lei federal de 1998.
O líder da bancada do prefeito, vereador Pier Petruzziello (PTB), alegou que a medida vai permitir que a gestão Greca agilize a implantação de unidades de saúde e creches que dependem da contratação de pessoal para começarem a funcionar. Segundo ele, o custo atual de unidade de saúde é de R$ 2,1 milhões mensais, e com a terceirização, seria possível baixá-lo. Ninguém vai mexer nas unidades que estão abertas. O que estamos fazendo é ampliar, para as unidades futuras, as que poderão abrir, sejam no novo modelo. Ninguém vai prejudicar ninguém. Temos que ir contra a operação tartaruga nas unidades de saúde. Não podemos mais aceitar uma unidade de saúde com gente ficando na fila, alegou Petruzziello.
O vereador citou os doze Centros Municipais de Educação (CMEIs) fechados. Qual o problema em ter um serviço melhor e mais barato? Não podemos ficar parados no tempo, argumentou ele, citando o problema da greve dos médicos que atuam nas UPAS, contratados através da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde (FEAES). Nós não podemos ser reféns de uma greve, afirmou o líder governista.
Pressa
Vereadores de oposição criticaram a pressa na votação da matéria. Para a vereadora Professora Josete (PT), o projeto muda a estrutura de organização do município nas áreas da saúde e educação e tem que ter um debate amplo. Há uma precarização, uma dicotomia no atendimento. A formação e a qualidade são comprometidas. Você cria duas categorias de servidores, com aqueles que serão explorados, afirmou ela. Não é possível que novamente se mande em regime de urgência um tema tão polêmico como este, concordou o vereador Felipe Braga Côrtes (PSD). Só gostaria que a gente debatesse, só isso. Não acredito que uma mera mudança para uma OS fará com que prefeitura tenha menos gastos, cobrou o vereador Goura (PDT).
Na verdade, o regime de urgência se dá pelo fato de os 12 CMEis inaugurados na gestão Fruet estarem fechados. Um deles que eu acompanhei de perto é o São João. Outros 8 estão em construção. Precisamos para ontem (de mais funcionários), rebateu o vereador Mauro Ignácio (PSB).
