E-Social

22/08/17 às 00:00 Celso Oliveira

O decreto número 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (E-Social). Esse Sistema informa todas as movimentações pertinentes ao trabalhador junto aos órgãos responsáveis, relativas à movimentação do empregado em uma empresa.
As Entidades que receberão as informações relativas à movimentação do empregado são a Receita Federal, Caixa Econômica Federal, INSS e o Ministério do Trabalho. Dessa maneira, a Empresa deverá transmitir uma única informação, não precisando fazer diversas declarações aos órgãos em separado.
Hoje as organizações devem informar o CAGED, DIRF, RAIS e a SEFIP, respectivamente, para o Ministério do Trabalho, Receita Federal, INSS e a Caixa Econômica Federal, gerando várias declarações que serão condensadas no E-Social que envolverá 40 milhões de trabalhadores, 8 milhões de Empresas e mais de 80 mil escritórios de contabilidade.
Pelo cronograma, as Empresas que tiveram um faturamento superior a 78 milhões de reais em 2016, já devem começar a transmitir o E-Social a partir de janeiro de 2018. Para aquelas com faturamento inferior a esse valor, a previsão é julho de 2018.
O E-Social, além de trazer muitas informações facilitadoras para o controle dos órgãos governamentais, deverá obrigar a mudança da cultura de muitas empresas e dos empresários. Informações, como um simples aviso de férias, deverá ser informado no E-Social, conforme os prazos estabelecidos pela legislação, abolindo decisões repentinas por parte da Empresa ou do empregado.

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