Sociedade Empresária Limitada

29/08/17 às 00:00 Celso Oliveira

É o tipo mais comum de Sociedade no Brasil, representada pela sigla LTDA que acompanha a grande maioria das empresas brasileiras em que a limitação está na participação definida por cada sócio. Os proprietários da organização podem investir desde dinheiro até bens móveis e imóveis, de acordo com os valores descritos no contrato social.
A responsabilidade do sócio está no percentual de participação na sociedade, devendo ele responder pela parte que integralizou na empresa e, caso alguma cota desse capital não tenha sido integralizada na organização, o sócio responderá também por essa parte que ele comprometeu-se em integralizar e não o fez.
É recomendável que, na elaboração do Contrato Social, as cláusulas sejam bem claras e que os cotistas saibam muito bem o que está regendo esse contrato. Deve-se lembrar que a criação de uma Empresa é um contrato de partes em que todos os cuidados devem ser tomados para que nenhuma das partes sinta-se prejudicada no futuro.
A Empresa, para ser registrada oficialmente, precisa ter aprovado seu Contrato Social na Junta Comercial com a emissão do NIRE (Número de Identificação no Registro de Empresas). O segundo passo é a emissão do CNPJ na Receita Federal. A prefeitura concederá o Alvará de localização da Empresa e, caso ainda necessite, a Receita Estadual deverá conceder uma inscrição para a empresa poder emitir notas de vendas de mercadorias e produtos.
Ainda é importante salientar que, em caso de prejuízos, a empresa não deve fazer a distribuição dos lucros, pois não faz sentido distribuir algo que não aconteceu ao longo do ano.
Celso Oliveira é contabilista, professor da Faculdade Estácio Curitiba

0 Comentário

Você precisa acessar o seu perfil para comentar nas matérias.

Blogs
Ver na versão Desktop