Terceirização

31/08/17 às 00:00
(foto: Arquivo Bem Paraná)

Vereadores de oposição decidiram buscar a opinião do Tribunal de Contas do Estado sobre o polêmico projeto do prefeito Rafael Greca (PMN), aprovado esta semana pela Câmara Municipal, que permite à prefeitura de Curitiba terceirizar serviços de saúde e educação através da contratação de Organizações Sociais (OSs). Eles argumentam que esse modelo de contratação tem trazido muitos problemas em outros estados e mesmo em municípios paranaenses, em razão da dificuldade de fiscalização do uso dos recursos públicos por essas entidades. “É só fazer uma busca no google e colocar organização social, saúde e Ministério Público. Vai faltar espaço e folha para imprimir. Acho que todos sabem o que deu em Foz do Iguaçu. Se for analisar Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, em todos ocorreram graves problemas com OSs ligadas à saúde”, disse ontem o vereador Felipe Braga Cortes (PSD).

Emergência
A prefeitura alega que a proposta adequa a legislação da Capital à lei federal e permitirá a abertura de creches e unidades de saúde que estão fechadas por falta de pessoal. Vereadores da base do prefeito que votaram favoravelmente ao projeto defenderam ontem a iniciativa. “Só quem usa a saúde pública em nossa cidade para saber a importância das UPAs”, disse Toninho da Farmácia (PDT). Segundo o vereador, seu pai faleceu devido a complicações de um acidente vascular cerebral (AVC) quando passou mal, a UPA Sítio Cercado estava em reforma e teve que ser levado à UPA Boqueirão.

Supersalários
Um pedido de informações da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal conseguiu abrir a “caixa-preta” dos salários pagos pela Itaipu Binacional. Em resposta à comissão, a Itaipu infomrou que o diretor-brasileiro da usina recebe atualmente quase R$ 70 mil mensais. Por se tratar de uma empresa binacional, ela não está submetida ao teto do funcionalismo público brasileiro, de R$ 33,7 mil, nem é fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Pente-fino
Ainda de acordo com a resposta da Itaipu, outros cinco diretores da usina recebem R$ 67,2 mil por mês. Assessores comissionados e integrantes do conselho de Administração ganham entre R$ 21 mil e R$ 24,5 mil . Integrante da comissão da Câmara que obteve os dados, o deputado federal paranaense João Arruda (PMDB) afirmou que a Casa estuda a criação de um grupo de trabalho para avaliar salários pagos por empresas estatais brasileiras. Ontem, ele propôs um convite ao diretor-geral da Itaipu, Luiz Fernando Vianna, para que ele vá à comissão explicar a situação.

Armas
Presidente da Comissão de Agricultura da Câmara Federal, o deputado paranaense Sérgio Souza (PMDB) anunciou que pretende colocar na pauta de votação da próxima quarta-feira, projeto que regulamenta o porte de armas em propriedades rurais. O porte seria liberado para trabalhadores ou proprietários de terras com idade superior a 25 anos, dentro dos limites da propriedade. A alegação é de que isso seria necessário para proteção pessoal e patrimonial.

Bloqueio
O ex-prefeito de Matelândia, Edson Antonio Primon (PMDB), uma Oscip e seu responsável tiveram os bens bloqueados pela Justiça a pedido do Ministério Público em R$519.500,79 por conta de cinco contratos irregulares firmados em 2012. Segundo o MP, o então prefeito pelos contratos feitos em caráter emergencial, sem licitação, e ainda prorrogados indevidamente, com acréscimo de 30%, totalizando um gasto de R$ 2,9 milhões

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