Terceirização

04/09/17 às 00:00

Vereadores de Curitiba podem ser proibidos de manter cargos de direção em Organizações Sociais (OSs) e organizações da sociedade da sociedade civil de interesse público (Oscips) que tenham contratos com a prefeitura da Capital. A proposta é do vereador professor Euler (PSD), e foi apresentada com o apoio de 23 parlamentares, após a aprovação do projeto do prefeito Rafael Greca (PMN) que permite à prefeitura terceirizar serviços de saúde e educação através da contratação de OSs.

Conflito
O projeto prevê que em caso de infração à proibição, o vereador pode perder o mandato. “A partir do momento em que foi aprovado o projeto, passa a ser um absurdo coexistirem essas duas coisas”, disse Euler. “Ou o Município tem OSs que podem trabalhar ou o município tem vereadores que podem ocupar cargos nessas OSs”, defendeu. Na justificativa da matéria, o autor declara que, embora as organizações não tenham fins lucrativos, os integrantes recebem remuneração mensal. Na avaliação dele, a participação de vereadores nessas entidades com contrato com a prefeitura representaria um conflito de interesses.

Biografia
A Câmara vota amanhã projeto que prevê que novas placas de rua em Curitiba deverão ter uma biografia da pessoa que nomeia o logradouro. O projeto de lei é de Cristiano Santos (PV) e Helio Wirbiski (PPS). “Os homenageados dedicaram suas vida a uma causa, ao trabalho, logo é justo que seus feitos sejam conhecidos”, defendem os parlamentares.

Acúmulo
A Promotoria de Justiça de Carlópolis (Norte Pioneiro) paranaense, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra um médico que acumulava cargos em três municípios diferentes, em horários incompatíveis. Segundo apurou o Ministério Público, o médico chegou a trabalhar simultaneamente, de junho de 2012 a junho de 2017, nos municípios de Carlópolis, Siqueira Campos e Fartura (SP), com carga horária que, em alguns períodos, ultrapassaria 100 horas semanais. Além disso, trabalhou, ao mesmo tempo, em três empresas particulares.

Bloqueio
Diante da evidente impossibilidade de cumprimento da jornada de trabalho, configurando a não prestação do serviço para o qual foi contratado pelo poder público e o consequente enriquecimento ilícito, a ação requer a condenação do réu às sanções da Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil. Para garantir o pagamento da multa em caso de condenação, o MPPR também pede, cautelarmente, o bloqueio de bens do réu, no montante de aproximadamente R$ 577 mil.

Lixo
Seguindo orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), a prefeitura de Ibiporã reviu o contrato com a empresa que faz a coleta, o transporte, o tratamento e a destinação do lixo nesse município da Região Metropolitana de Londrina. O resultado será uma economia superior a R$ 75 mil mensais e de R$ 900 mil ao ano. Desde o último dia 1º, o custo mensal do serviço caiu 21,1%: de R$ 355,5 mil para R$ 280,5 mil.

Planilha
A revisão permitirá ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Ibiporã, gestor do contrato, custear o serviço com a arrecadação da taxa de coleta de lixo, sem a necessidade de aumentar esse tributo ou retirar dinheiro de outras fontes. O valor economizado mensalmente poderá ser investido em obras e outros serviços necessários à população. A redução foi obtida graças à revisão da planilha de custos do serviço prestado pela empresa Kurica Ambiental.

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