Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

05/09/17 às 00:00

O ITR – Imposto sobre Propriedade Territorial Rural incide sobre os bens rurais e é de competência da União. Para os proprietários de bens urbanos incide o IPTU, que é de competência tributária dos municípios. Da mesma forma que o IPTU, o ITR é de apuração anual e é feita no mês de Setembro de cada ano referente ao ano anterior.
A apuração desse tributo exige a entrega de uma declaração similar a do Imposto de Renda da Pessoa Física. Nessa declaração constarão, além dos dados pessoais do proprietário das terras, as informações das dimensões, se é terra produtiva ou não, metragens etc.
O tributo leva em conta uma alíquota maior para propriedades com maior área e baixo grau de utilização, ou seja, áreas produtivas são beneficiadas com a cobrança menor do imposto.
Como trata-se de um imposto, parte da arrecadação vai para a União, conforme o seu orçamento, e outra parte do tributo é distribuído entre as Prefeituras em que localizam-se as terras que foram tributadas pelo Imposto Territorial Rural.
A arrecadação do ITR é normalmente inferior ao que arrecada-se através do IPTU pelas Prefeituras, mas o objetivo maior do imposto é não permitir ociosidade das terras rurais por intermédio de uma tributação maior para as terras que não estejam sendo utilizadas de forma produtiva. Quanto maior for a porção de terras produtivas, menor será o imposto.
A punição para quem não faz a declaração ou não paga o imposto é a impossibilidade da venda do terreno rural ou impossibilidade de adquirir financiamentos bancários.
Celso Oliveira é contabilista, professor da Faculdade Estácio Curitiba

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