Desembarque

12/09/17 às 00:00
(foto: Franklin de Freitas)

O secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano, Ratinho Júnior (PSD), oficializa hoje sua saída do cargo para se dedicar à pré-candidato ao governo do Estado para as eleições de 2018. Ratinho Jr alega que a saída já estava combinada com o governador Beto Richa (PSDB) desde abril, mas foi adiada para a conclusão de projetos de sua Pasta em andamento. Ele retoma o mandato na Assembleia Legislativa, mas deve se licenciar até o final do ano.

Helicóptero
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) rejeitou recurso e manteve ordem para que o governo reduza gastos com o aluguel de um helicóptero usado para os deslocamentos oficiais do governador Beto Richa. Em 2014, a despesa com a locação da aeronave foi de quase R$ 3,4 milhões, mas o valor de horas de voo efetivamente utilizadas foi de R$ 2,4 milhões. Segundo o TCE, a administração estadual gastou R$ 869.350,00 sem utilizar o helicóptero – valor que corresponde a 25,6% do total pago à empresa naquele ano. No biênio 2013-2014, o total repassado à Helisul somou aproximadamente R$ 5,7 milhões.

Contrato
Uma cláusula do contrato – questionada pelo TCE ainda na prestação de contas de 2013 da Casa Militar – assegura o pagamento mínimo de 40 horas de voo por mês, mesmo que a prestação de serviço efetiva seja inferior a esse tempo. O secretário-chefe da Casa Militar, coronel Adilson Castilho Casitas, alegou na defesa que a Helisul recusou a proposta do governo de renegociar a cláusula com respaldo no edital da licitação. No seu voto, o conselheiro Ivens Linhares enfatizou que a manutenção desse pagamento, a título de exclusividade da aeronave, “constitui-se em despesa desarrazoada e desnecessária”.

Pacote
A comissão de Serviço da Câmara Municipal de Curitiba vota amanhã mais dois projetos do pacote de ajuste fiscal do prefeito Rafael Greca (PMN). O primeiro, desvincula a cobrança da taxa de lixo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Com isso, imóveis hoje isentos passariam a pagar pelo serviço. A previsão da prefeitura é de um aumento da arrecadação de R$ 84,1 milhões anuais.

Substituição
Para poder entrar em vigor em 2018, a proposta tem que ser aprovada até o final de setembro. Como dois vereadores da base de Greca que integram a comissão – Paulo Rink (PR) e Tico Kuzma (PROS) estão afastados por problemas de saúde – a liderança do prefeito determinou a substituição deles. Cacá Pereira (PSDC) assumiu a relatoria do projeto para apressar a votação da matéria. Julieta Reis (DEM) foi escalada como presidente interina da comissão no lugar de Rink.

Previdência
Pereira também vai relatar outro projeto polêmico do pacote, que prevê a criação de um fundo complementar de previdência para os futuros servidores da Capital, o CuritibaPrev. A proposta também fixa como limite para as aposentadorias e pensões o “teto do INSS”, hoje em R$ 5.531,31 mensais.

Eventos
O Ministério Público emitiu recomendação ao prefeito de Almirante Tamandaré, Gerson Denilson Colodel (PMDB) para que o município suspenda imediatamente o contrato firmado com uma empresa de consultoria e eventos. Segundo o MP, o contrato, no valor de R$ 560,4 mil e com duração de 12 meses, originou-se de licitação com vários indícios de irregularidade, especialmente a indefinição do objeto da contratação, indicado de modo tão genérico no edital que não deixa claro a que se destina. Também foi constatada a ausência de critério técnico e objetivo para a cotação de preços.

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