Supersalários

14/09/17 às 00:00

O deputado federal paranaense Rubens Bueno (PPS) foi escolhido na terça-feira para ser o relator da comissão especial da Câmara que analisará o projeto que impõe limite aos salários acima do teto constitucional nos três Poderes. O chamado “Projeto Extrateto” visa impedir que adicionais incorporados ao salário – os chamados ‘penduricalhos’ - elevem a remuneração acima do valor que é pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Privilégios
Bueno disse que o objetivo da comissão não é perseguir qualquer categoria de servidor público e sim regulamentar a aplicação do teto previsto na Constituição. “O que pretendemos barrar são abusos e privilégios que não condizem com a realidade do país”, disse. 

Holerite
Nas últimas semanas vários casos de supersalários foram revelados, principalmente no Judiciário. Há situações, como no Mato Grosso, em que um juiz recebeu mais de R$ 500 mil em um mês. E o Tribunal de Justiça do Estado pagou, no mês de julho, vencimentos superiores a R$ 100 mil a 84 juízes e desembargadores. Em São Paulo, mais de 700 juízes e desembargadores receberam líquido, em junho, salário superior a maior remuneração entre os ministros do STF. Já o Tribunal de Justiça de Minas Gerais pagou, no mês de julho, valores líquidos acima do teto constitucional para quase 98% dos magistrados.

‘Quadro Negro’
O Tribunal de Contas do Estado julga hoje o primeiro dos 14 processos que apontam indícios de fraudes na construção ou reforma de escolas estaduais no Paraná. O relator é o conselheiro Ivan Bonilha, e o processo tem como base liminar concedida no final de junho de 2015 pelo TCE, que determinou a paralisação do contrato e dos pagamentos à empresa construtora Valor, investigada na operação Quadro Negro. A empresa era responsável pela construção das escolas estaduais Ribeirão Grande e Jardim Paulista, no município de Campina Grande do Sul (Região Metropolitana de Curitiba).

Impugnação
No total, somente em relação à empresa Valor, existem mais cinco processos tramitando, nos quais o tribunal penaliza 24 pessoas, entre integrantes da empresa e agentes públicos. Outras sete obras, executadas por cinco empresas, estão sendo investigadas pelo TCE. Em valores de 2016, o órgão impugnou pagamentos efetuados pela Secretaria Estadual de Educação que superam R$ 29,6 milhões, dos quais R$ 13,8 milhões têm origem em recursos com fonte federal.

Decidida
Diante dos rumores sobre um suposto acordo para “ungir” o deputado estadual Ratinho Júnior (PSD) como candidato único do grupo político do governador Beto Richa (PSDB) ao governo do Estado nas eleições de 2018, a vice-governadora Cida Borghetti (PP) garante que mantém sua pré-candidatura em quaisquer circunstâncias e não tem intenção de aceitar qualquer acordo para desistir da disputa em favor de outro nome. Entre as possibilidades cogitadas – que ela refuta – estaria sua indicação para um cargo de conselheira do Tribunal de Contas.

Mandato
A vice-governadora também garante que manterá a candidatura mesmo que Richa não se desincompatibilize do cargo em abril do ano que vem para concorrer a uma vaga no Senado. Ela e o marido, o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP) conta com a saída do tucano para que Cida Borghetti assuma o governo por nove meses, e assim pavimente a conquista de um mandato próprio à frente do Palácio Iguaçu. Richa, porém, tem dado sinais contraditórios, e a aliados, admite a possibilidade de permanecer no governo até o final do mandato, em dezembro de 2018, e não disputar a eleição.

 

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