A Câmara Municipal de Curitiba aprovou ontem, por 31 votos a dois em primeiro turno, projeto do pacote de ajuste fiscal do prefeito Rafael Greca (PMN) que prevê separar a cobrança da taxa de lixo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). A prefeitura alega que a medida vai garantir um aumento de R$ 84 milhões na arrecadação anual, já que atualmente milhares de imóveis isentos ou imunes do IPTU também não pagam a taxa de lixo. A estimativa é de que cerca de 100 mil imóveis hoje isentos passem a pagar pelo serviço. Outros 340 mil que recebem algum tipo de benefício fiscal para o IPTU teriam elevação na taxa, com um total de 440 mil propriedades atingidas pela medida.
De acordo com o líder do prefeito na Casa, vereador Pier Petruzziello (PTB), cálculos da Secretaria Municipal de Finanças apontam que a taxa de lixo deverá ser fixada em R$ 275,40 para imóveis residenciais e R$ 471,60 aos não residenciais. Ele alegou que mesmo com a mudança, o déficit entre o que a prefeitura arrecada e o custo do serviço, que hoje é de R$ 110 milhões, vai continuar em razão da inadimplência.
Duas emendas apresentadas ao texto original da proposta foram retiradas e devem ser reapresentadas hoje. A primeira, da vereadora de oposição Noêmia Rocha (PMDB) previa isenção da taxa para imóveis de acabamento simples, de até 70 m² e valor venal máximo de R$ 140 mil. A outra, do líder do prefeito e da vereadora Dona Lourdes (PSB), daria desconto de 50% a todos os isentos do pagamento do IPTU.
Baixa renda
O entendimento dos vereadores foi que mesmo pessoas de baixa renda não devem ser totalmente isentas da taxa, nem que os demais beneficiados pelo não pagamento do IPTU, como templos religiosos e clubes, recebam o desconto. Para Petruzziello, o valor pago por proprietários de imóveis de até R$ 140 mil será irrisório. Serão R$ 0,38 por dia, calculou. Não tem mais como nossa cidade não ter. Todo mundo sabe que a gente precisa desvincular, precisa cobrar, alegou.
O projeto mantém o desconto de até 20% para pagamentos à vista, mas aumenta o valor mínimo das parcelas de R$ 10 para R$ 20 mensais. Ele também mantém a isenção das taxas de expediente e de contribuição de melhoria aos imóveis isentos ou imunes de IPTU – mas retira desta relação a taxa de coleta do lixo.
Tem que ter isonomia, tirando aquelas pessoas que por uma questão de renda são isentas do IPTU, defendeu o vereador Felipe Braga Côrtes (PSD). Petruzziello respondeu que hotéis, clubes e todos os grandes geradores – mais de 600 litros recicláveis e 600 litros de resíduos orgânicos semanais – têm que contratar uma empresa própria, particular, para recolher seu lixo.
