Escola sem partido

19/09/17 às 00:00
(foto: Arquivo Bem Paraná)

A Câmara Municipal de Curitiba faz audiência pública amanhã (20) para discutir iniciativas como o projeto “Escola sem partido” - da bancada evangélica - que pretende restringir discussões sobre política, religião e sexualidade nas escolas da Capital. A audiência também pretende debater vídeo em que o procurador da República Guilherme Schelb, divulga um modelo de notificação extrajudicial que pais contrários à chamada “ideologia de gênero” poderiam encaminhar a diretores de escolas, para impedir professores de promoverem discussões sobre sexualidade. A audiência é uma iniciativa da vereadora professora Josete (PT), que convidou representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Universidade Federal do Paraná (UFPR) e de sindicatos de servidores e professores municipais para debeter o assunto.

Educação sexual
Parlamentares da bancada evangélica conseguiram ontem aprovar requerimento em plenário para “desengavetar” proposta do vereador Thiago Ferro (PSDB), que pretende proibir professores das escolas municipais de abordarem questões relativas à sexualidade sem autorização prévia de suas famílias, sob a alegação de combater a “pornografia” nas salas de aula. A proibição valeria para alunos de até 16 anos de idade.

‘Pornografia’
O texto considera “pornográfico” qualquer imagem ou texto cujo conteúdo “descreva ou contenha palavrões, imagem erótica ou de órgãos genitais, de relação sexual ou de ato libidinoso humano”. O projeto havia sido arquivado pela Comissão de Legislação e Justiça, após parecer da procuradoria-jurídica da Câmara, que o considerou “desnecessário”, pois a legislação atual já seria suficiente para coibir abusos ou comportamentos inadequados por parte de professores. Com o apoio dos demais parlamentares da bancada evangélica, Ferro conseguiu aprovar o pedido para que ele seja desarquivado e volte à discussão. Os críticos da proposta consideram que ela inviabilizaria qualquer tipo de educação sexual nas escolas.

Buzina a gás
A comissão de Saúde da Câmara aprovou ontem parecer favorável a projeto do vereador Colpani (PSB), que pretende proibir a venda, distribuição e uso de buzinas de pressão à base de gás propanobutano envasado em tubo de aerosol. A proposta agora já está pronta para ser votada em plenário. Colpani alega que o objetivo é coibir o uso dessas buzinas com supostos “fins alucinógenos”, haja vista que elas são dotadas de um gás derivado do petróleo que pode “queimar” o sistema respiratório por entrar no organismo a -20º C.

Protestos
Há quem diga que o projeto teria outras intenções. No primeiro semestre, manifestantes contrários aos projetos de ajuste fiscal do prefeito Rafael Greca (PMN) utilizaram, em protestos na Câmara, esse tipo de buzina a gás para “infernizar” os vereadores. A proibição seria uma retaliação dos parlamentares, segundo essa versão.

Bloqueio
A ex-prefeita de Porto Vitória (Sudeste) e o ex-secretário municipal de governo na gestão 2013-2016 tiveram os bens tornados bloqueados pela Justiça a pedido do Ministério Público. O MP alega ter constatado irregularidades na compra e estoque de pneus e o pagamento de serviços de mecânica por serviços não executados. Duas empresas envolvidas nas ilegalidades também tiveram os bens decretados indisponíveis. Segundo a investigação, entre 2015 e 2016, a prefeitura comprou 462 pneus para os 21 veículos que atendem as pastas de Saúde e Educação. A maioria ou 411 pneus não foi utilizada, e não consta no estoque do município. A Justiça decretou bloqueio no valor de R$ 846 mil para a então prefeita e para a secretária, em R$ 763 mil para a fornecedora de pneus e R$ 83 mil para a empresa de serviços mecânicos.

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