Homenagem

22/09/17 às 00:00
(foto: Divulgação)

Acusada de ficar com parte dos salários de ex-assessores, a vereadora Katia Dittrich (SD) apresentou projeto para revogar a cidadania honorária do ex-ministro Paulo Bernardo (PT), aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba em 2007. A proposta, porém, foi devolvida a ela pela comissão de Educação da Casa. O relator, vereador Marcos Vieira (PDT), argumentou que qualquer medida nesse sentido só deveria ser tomada após a condenação do homenageado pela Justiça, “em respeito ao princípio da presunção da inocência”.

Precedente
Bernardo foi preso no dia 23 de junho de 2016 em operação da Polícia Federal batizada de “Custo Brasil”, que investiga o pagamento de propina referente a contratos de prestação de serviços de informática pela empresa Consist no valor de R$ 100 milhões, entre os anos de 2010 e 2015, a pessoas ligadas a funcionários e agentes públicos ligados ao Ministério do Planejamento. A comissão aprovou o parecer do relator, para quem a revogação da honraria ao ex-ministro antes do julgamento poderia resultar em um “perigoso precedente” contra outros homenageados.

Maratona
O deputado estadual Ratinho Júnior (PSD), que deixou o governo na semana passada para se dedicar exclusivamente à pré-candidatura à sucessão do governador Beto Richa (PSDB), acelerou o passo em busca de apoio para seu projeto político. Entre ontem e amanhã, a agenda do parlamentar previa visita a quatro cidades do interior. Ontem, ele esteve em Apucarana, onde manteria encontro com prefeitos e vereadores. Hoje, se reúne com policiais militares em Rolândia e depois vai a Maringá. Amanhã, estará em União da Vitória.

Multa
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) aplicou multa de aproximadamente R$ 6,5 milhões a Vitor Hugo Ribeiro Burko, ex-presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). O motivo foi a falta de cobrança de sanções por infração ambiental expedidas pelo órgão nos anos de 2008 e 2009, que teriam gerado prejuízo de quase R$ 65 milhões ao cofre estadual. A possibilidade de cobrança dessas dívidas já prescreveu.

Prejuízo
Segundo o TCE, apenas 74 das 1.350 multas aplicadas pelo IAP naqueles dois anos foram efetivamente cobradas. A falta de contabilização, inscrição em dívida ativa e execução judicial de quase 95% dos Autos de Infração Ambiental (AIAs) daquele período geraram prejuízo de R$ 64.786.132,66 em 2014, de acordo com o tribunal.

Folha
Mais uma prefeitura entrou na mira do TCE por excesso de gastos com pessoal. O tribunal rejeitou as contas de 2014 de Uraí (Norte Pioneiro), de responsabilidade dos ex-prefeitos Almir Fernandes de Oliveira e Sérgio Henrique Pitão. Oliveira foi multado em em R$ 11.593,20 e Pitão R$ 6.762,70. Os motivos para a desaprovação foram a falta do retorno das despesas com pessoal ao limite de 54% da receita corrente líquida (RCL) no prazo legal.

Bariátrica
A Vara da Fazenda Pública de São Miguel do Iguaçu (Oeste) condenou um vereador, a ex-secretária da Saúde do município e seu filho por improbidade administrativa. De acordo com a acusação do Ministério Público, ela teria interferido para que o filho e o vereador recebessem cirurgias bariátricas por vídeo à custa dos cofres públicos. O tipo de cirurgia escolhida (por vídeo) tem custo mais elevado do que aquele contratado pelo Município com o Hospital Costa Cavalcanti, onde são realizados os procedimentos. Com isso, os valores pagos foram superiores aos das cirurgias contratadas. O MP não divulgou os nomes dos condenados.

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