Na próxima segunda-feira (25) os vereadores de Curitiba deliberam, em redação final, a desvinculação da taxa do lixo da cobrança do IPTU e o aumento para até R$ 10 mil da multa por pichação. As duas proposições (002.00015.2017 e 005.00133.2017, respectivamente) receberam emendas quando foram votadas em plenário pela segunda vez, o que força uma terceira apreciação – prevista no capítulo 3 do Regimento Interno, nos artigos 159, 160 e 161.
Ocorreu no dia 12 de setembro a votação em segundo turno do projeto que altera a lei municipal 8.984/1996 e eleva de R$ 1,6 mil para até R$ 10 mil a multa para pichadores (leia mais). A iniciativa do vereador Helio Wirbiski (PPS) recebeu uma emenda (032.00018.2017) após o debate em primeiro turno para equiparar o valor também na lei municipal 11.095/2004.
No segundo turno da desvinculação da taxa do lixo do IPTU, dia 19 de setembro, foi aprovada uma emenda (032.00021.2017) que garante desconto de 50% na cobrança da taxa aos proprietários de imóveis com acabamento simples, de até 70 m² e valor venal máximo de R$ 140 mil. Acordada entre os vereadores, essa proposição é o resultado do debate realizado em plenário na véspera (leia mais).
Na votação das redações finais não são mais permitidas mudanças no teor da proposta, apenas ajustes técnicos, antes de enviá-las para o aval da Prefeitura de Curitiba. Nesse mesmo dia, o plenário vota, em primeiro turno, proposta de Pier Petruzziello (PTB) para denominar como Largo da China a rótula das ruas Marechal Hermes e Deputado Mário de Barros, no Centro Cívico, entre o Palácio Iguaçu e o Museu Oscar Niemeyer. O local receberá uma estátua em bronze do filósofo chinês Confúcio, doada ao patrimônio cultural do Município (008.00012.2017).
