Sistema Público de Escrituração Digital

26/09/17 às 00:00 - Atualizado às 14:04 Celso Oliveira | celso.oliveira@ok.cnt.br

O Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, foi instituído pelo decreto 6022/2007 e tem como objetivos a unificação de atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal das empresas, inclusive as imunes ou isentas, mediante informações digitais transmitidas por intermédio da utilização da internet. O projeto prevê a digitalização de todos os documentos obrigatórios de uma Empresa, mas não desobriga a Empresa de ter a guarda e responsabilidade dessa documentação pelos prazos previstos pela legislação aplicável. A vantagem para empresa é que essa documentação pode ficar guardada de uma forma digital, não necessitando que seja impressa, gerando gastos com papel e local para armazenamento físico.

Dentro do projeto encontrava-se a nota fiscal eletrônica de venda de produtos e de venda de mercadorias, passo inicial para que os outros processos do projeto pudessem ser implantados. Fazem parte dos arquivos que devem ser enviados pelo sistema do SPED, informações que compõem os impostos como IPI e ICMS e contribuições como o PIS e a COFINS, sendo todos informados à Receita Federal, mensalmente. A contabilidade, de forma integral, é entregue anualmente até o final de maio do ano seguinte, bem como um documento que demonstra o resultado da empresa e os recolhimentos de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, até o final de junho do ano seguinte. Para o ano de 2018 está prevista a implantação do E-Social que trará informações referentes a movimentação dos empregados das Empresas.

Celso Oliveira é contabilista, professor da Faculdade Estácio Curitiba

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