Semana da Execução arrecada R$ 7,4 milhões para pagamento de dívidas trabalhistas no TRT-PR

27/09/17 às 12:54 Redação Bem Paraná



Os acordos homologados no TRT do Paraná durante a VII Semana Nacional da Execução, que terminou na sexta-feira (22), resultaram na finalização de 443 ações trabalhistas por meio da arrecadação de R$ 7,4 milhões. Ao longo dos cinco dias de mobilização, 140 magistrados e 155 servidores promoveram a realização de 963 audiências em 63 unidades judiciárias, prestando atendimento a 2.920 pessoas.
Na capital, além das Varas do Trabalho que participaram do mutirão, a campanha contou com o apoio do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC) e do Projeto Horizontes.
No CEJUSC, onde a pauta da Semana previa a realização de 150 audiências, um dos processos finalizados foi o do auxiliar de serviços gerais Vanderlei de Mendonça. O trabalhador ajuizou ação contra o ex-empregador em 2004 e aguardava o pagamento de suas verbas rescisórias desde então.
A advogada de Vanderlei, Andrea Arruda Vaz, considerou a mobilização importante. "Eles (as partes) estavam distanciados. Com a campanha, nós conseguimos aproximá-los, fazê-los conversar e chegar a um meio-termo", afirmou.
Empregadores interessados em negociar dívidas trabalhistas também saíram satisfeitos do mutirão. O empresário Antônio de Agostinho conseguiu entrar em acordo com o ex-funcionário depois de doze anos de litígio e poderá pagar os créditos do trabalhador em 26 parcelas mensais. "Acho que desta maneira aliviou bastante, tanto da parte dele quanto da minha", declarou.
Para o juiz Bráulio Gusmão, coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC), a ação é relevante para credores e devedores. "Você reduz o tempo do processo, todos os envolvidos são beneficiados e nós atingimos o objetivo", concluiu o magistrado.
No Projeto Horizontes, onde o trabalho fica concentrado em processos que estão arquivados provisoriamente, os números surpreenderam. Foram cerca de R$ 190 mil arrecadados durante 47 audiências realizadas. O índice de conciliação chegou a 68% na unidade.

INTERIOR
A ação teve bons resultados também no interior do Estado. Na Vara do Trabalho de Irati, foram 43 processos solucionados, totalizando aproximadamente R$ 740 mil em acordos trabalhistas. Em Cambé, a arrecadação também foi expressiva, superando os R$ 572 mil durante a campanha.
No município de Toledo, a 1ª Vara ultrapassou a marca de R$ 250 mil em valores negociados no decorrer da Semana. Na 2ª Vara do Trabalho, o destaque foi a homologação de uma composição que garantiu o pagamento de mais de R$ 200 mil.
A campanha realizada na unidade judiciária de Telêmaco Borba teve 69% das tentativas de conciliação encerradas com acordo, assegurando a arrecadação de quase R$ 190 mil para pagamento de dívidas trabalhistas.

Valores negociados no CEJUSC ultrapassam os R$ 890 mil

Durante a VI Semana Nacional da Execução Trabalhista, somente as ações do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do TRT-PR (CEJUSC) foram responsáveis pela arrecadação de mais de R$ 890 mil em acordos homologados. Os valores foram negociados ao longo das 143 audiências de conciliação realizadas pela unidade e devem finalizar 31 processos que estavam em trâmite no TRT do Paraná.
Para a advogada Alessandra Silva, que acompanhou uma trabalhadora em audiência realizada no CEJUSC, a campanha trouxe uma boa oportunidade para as partes conversarem novamente. Foram quase duas horas de negociação, mas o encontro terminou com credor e devedor conciliados.
"Pelo menos no momento, nós não teríamos tentado essa conciliação de outra maneira, não estávamos em vista de um acordo", declarou a procuradora após a homologação da composição, ressaltando ainda a importância de terem contado com o auxílio de um conciliador qualificado para o sucesso da negociação.

Com participação de estudantes de Direito, Projeto
Horizontes teve conciliação em 68% das audiências

No Projeto Horizontes, foram realizados 32 acordos de um total de 47 audiências de conciliação efetivamente realizadas (quando ambas as partes comparecem). Isto representa um percentual de 68%, índice considerado alto para a média das unidades do TRT-PR. Durante os cinco dias da Semana da Execução, o valor negociado nas conciliações foi de cerca de R$ 190 mil.


Para o coordenador do Projeto Horizontes, juiz Felipe Calvet, iniciativas como a Semana da Execução são eficazes quando se tem como objetivo solucionar os processos através de acordos. Para ele, muitas vezes as partes sequer dialogam para solucionar as demandas e a Justiça do Trabalho age como mediadora, fornecendo parâmetros mínimos para que a negociação aconteça.


"Nós sempre conseguimos índices de conciliação melhores quando o Poder Judiciário age, porque muitas vezes há o temor do exequente de se pedir muito e do executado de se pagar além do que se deve", observa.
Após sair da audiência onde realizou acordo com seu ex-funcionário, o autônomo Marco Aurélio do Nascimento afirmou que o sentimento era de satisfação por poder pagar o que era devido. "Não tem coisa melhor que dormir com consciência tranquila, é que quem deve, não esquece", resumiu.
Ao seu turno, o trabalhador Magei Alexandre dos Santos afirmou que, após 12 anos de processo, não esperava receber o que lhe era devido. "É uma novidade que está vindo em boa hora, até por conta da situação de crise que vivemos no país", comentou.


Durante a Semana da Execução, o diferencial do Projeto Horizontes foi a participação de acadêmicos de Direito de diversas faculdades de Curitiba e Região Metropolitana, que atuaram como mediadores nas tentativas conciliatórias.
Idealizado pelo desembargador Marcio Dionisio Gapski, hoje aposentado, o Projeto Horizontes começou em 2010, com o objetivo de solucionar processos que estão arquivados provisoriamente porque a execução não se concretizou ainda. Nestas reclamações trabalhistas, uma nova análise dos autos é feita e, posteriormente, agendada audiência para conciliação.

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