A partir do dia 13 de novembro, quando entra em vigor a reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional, o agronegócio começa a vivenciar uma nova agenda, muito mais positiva. Criada há 77 anos, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) representou um avanço. Mas hoje não reflete a realidade das novas tecnologias e as peculiaridades dos sistemas produtivos do campo.
Quem trabalha na agricultura e na pecuária sabe que o modelo existente desestimulava a contratação e inviabilizava a relação trabalhista, esta atualização da legislação é o início de uma nova relação de trabalho no campo, lidaremos com situações dentro da nossa realidade.
A reforma veio trazer segurança jurídica, levando em conta a realidade do campo, entre elas, a sazonalidade das safras, com períodos intercalados sem atividade e outros de intenso uso de mão de obra; interrupções no trabalho em consequência da chuva, ou outras alterações climáticas.
A agropecuária já tem sido responsável pelo desempenho positivo na geração de empregos nos últimos meses. Em junho foram 36,8 mil novos postos de trabalho gerados pelo setor no Brasil. A partir de agora, com uma legislação menos engessada podemos contribuir ainda mais, pois teremos condições de negociações mais simples e direta entre empregado e empregador, possibilitando uma retomada de empregos no país.
A nova legislação trouxe vantagens como a flexibilização de jornada, comum acordo na demissão, negociação de banco de horas individual e parcelamento das férias em até três vezes. Saímos de uma relação de confronto para relação de negociação e consenso.
Ressaltando mais uma vez as diferenças nas relações de trabalho no campo em relação a cidade, destaco a possibilidade de terceirização nas atividades das propriedades rurais também.
A terceirização abre a possibilidade de pequenos produtores terem acesso à tecnologia de ponta. Serviços que podem ser locados sem a necessidade de um investimento alto que ficaria imobilizado. Esse acesso tornará os pequenos e médios produtores mais competitivos.
Essa é a realidade de vários países como a nossa vizinha Argentina, o Canadá e os Estados Unidos, que estão mais avançados em termos de agricultura de precisão, por exemplo.
A terceirização também abre a possibilidade do surgimento de empresas especializadas, criando um nicho de mercado. São empresas de serviços que podem contratar uma mão de obra mais qualificada e contribuir num momento crucial da economia.
A reforma trabalhista veio num momento muito importante e destravará as relações entre empregados e empregadores e criará mais postos de trabalho dentro da legalidade, permitindo um salto no desenvolvimento econômico e social do país.
A geração de novos postos de trabalho estimulada por uma legislação mais condizente e menos burocrática beneficiará o trabalhador que terá melhor poder de negociação diante de um leque maior de oportunidades. O trabalhador de fato passa a ser ator no processo de negociação.
A mudança é um avanço significativo nas relações do trabalho e exigirá um período de adaptação, tanto dos sindicatos, empregadores e trabalhadores, mas teremos no futuro um ganho para toda a sociedade brasileira.
Ágide Meneguette é presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR
