O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) condenou a ex-prefeita de Guaratuba (Litoral), Evani Justus, o Instituto Ellos-Curitiba; o presidente da entidade, Fabiano Benedeti Fuzetti; e o ex-secretário municipal de Saúde, Gil Fernando Plácido e Silva Justus a devolverem, de forma solidária, a soma de R$ 1.777.388,10 ao cofre do município. O motivo foram irregularidades em convênio celebrado entre a organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) e a prefeitura, em 2010, para a execução do Projeto Saúde Melhor.
Manobra
Entre as irregularidades encontradas estão problemas na prestação de contas; contratação sem a realização de concurso de projetos; ausência de documentos que comprovassem a aplicação dos recursos transferidos; e a cobrança de taxa administrativa sem detalhamento e comprovação das despesas. O município, a ex-prefeita e o ex-secretário sustentaram que a denúncia não passa de manobra política, pois o denunciante é ex-secretário de Finanças e filho de ex-prefeito; que todas as medidas para assegurar o cumprimento e a fiscalização da parceria foram tomadas pelo município; e que o Controle Interno atestou o processo de dispensa de licitação.
Cautela
Secretários municipais do Meio Ambiente de Campo Largo, Balsa Nova e Palmeira, que participaram ontem de audiência da Comissão do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa para discutir o polêmico projeto que reduz a área de preservação da Escarpa Devoniana, afirmaram que o tema é muito complexo e exige uma discussão mais aprofundada, especialmente sobre o impacto econômico e ecológico nestas localidades. É preciso assegurar o desenvolvimento, mas que também se preserve o meio ambiente, que tudo se faça de forma sustentável. No nosso município, a área da Escarpa representa 70%. Por isso queremos discutir mais essa proposta, afirmou Jucélia Leal Ferreira, secretária do Meio Ambiente de Balsa Nova.
Pinóquio
O ex-prefeito de Toledo (região Oeste) Beto Lunitti, e outras sete pessoas foram denunciados pelo Ministério Público por irregularidades relacionadas ao desvio de verbas públicas, a partir de um consórcio intermunicipal de saúde. Os crimes foram verificados durante a Operação Pinóquio, deflagrada no ano passado pelo MP através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Cascavel.
Beneficiado
Também são citados na denúncia do Ministério Público a ex-secretária de Saúde (mesma gestão), duas diretoras de Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o ex-secretário-executivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste (Ciscopar), o ex-diretor financeiro e contábil do consórcio, uma servidora municipal e um médico – servidor público e proprietário de clínica credenciada ao Ciscopar, que teria sido beneficiado pelo esquema. O MPPR sustenta que os acusados promoveram organização criminosa para o desvio de dinheiro público em favor do médico, com a falsificação de dados em registro virtual de informações – para simular atendimentos médicos via consórcio. Ao todo, teriam sido desviados R$ 223 mil.
Polícia
O deputado Delegado Rubens Recalcatti (PSD) decidiu voltar a cobrar a reforma do Estatuto da Polícia Civil do Paraná. Em junho passado, um requerimento dele foi aprovado pedindo ao governo que encaminhe à Assembleia a proposta do texto que está em discussão no Exeucutivo. A última reavaliação da minuta do projeto contou com a colaboração direta das entidades representativas das diversas categorias de polícia, como a Adepol, Sidepol, Sindipol, Sindespol e Sinclapol. No momento, o texto se encontra em tramitação nas secretarias para análises técnicas e econômicas. Este processo já dura dois anos e é preciso darmos uma resposta à sociedade, disse o deputado.
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