Devolução

04/10/17 às 00:00
(foto: CMC/divulgação)

A Câmara Municipal de Curitiba vai devolver à prefeitura R$ 35 milhões do dinheiro repassado pelo município para custear estrutura e das atividades da casa em 2017. A cerimônia acontece hoje com a presença do prefeito Rafael Greca (PMN) e o presidente da Câmara, vereador Serginho do Posto (PSDB).

Novo prédio
Curiosamente, um dia antes da devolução, um dos assuntos da sessão de ontem da Câmara foi a retomada da construção de uma nova sede para o Legislativo da Capital. Em 2016, a Casa já havia devolvido R$ 53 milhões de um fundo destinado à obra, à gestão do então prefeito Gustavo Fruet (PDT), sob a exigência de que a prefeitura bancasse a construção em 2018. No início do ano, a lei que previa o financiamento da obra pelo Executivo foi revogada definitivamente.

Espaço
Ontem, a vereadora Professora Josete (PT) cobrou a retomada da discussão sobre o assunto, alegando que o Palácio Rio Branco, sede histórica da Câmara curitibana, já não tem mais condições de receber o público. “E essa dificuldade independe do número de pessoas nas galerias”. “Piraquara, Pinhais, Quatro Barras e São José dos Pinhais são cidades com sedes do Legislativo que comportam suas populações”, disse. O vereador Helio Wirbiski (PPS) discordou, afirmando que com a crise atual, o dinheiro deve ser investido em áreas prioritárias, como educação e saúde. “Ou vocês acham que a situação das pessoas aí fora está muito melhor do que a nossa aqui?”, questionou.

Cota
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) manteve, em julgamento na segunda-feira, decisão anterior que considerou improcedente a ação que questionava possíveis candidaturas fraudulentas de mulheres para o cargo de vereadoras no município de Fernandes Pinheiro (Centro-Sul). A Corte entendeu que o tipo de ação proposta pela Coligação Juntos Somos Mais Fortes, da prefeita eleita Cleonice Schuck (PMDB), não se enquadra entre as ações possíveis na Justiça Eleitoral. A ação apontava que três mulheres que faziam parte da Coligação Trabalho e Igualdade, encabeçada pelo candidato a prefeito Oziel (PSD), teriam simulado suas candidaturas para preencher o percentual mínimo de 30% de vagas para cada sexo. Segundo a acusação, elas não seriam candidatas reais, e integravam a chapa apenas para possibilitar a candidatura de um número maior de homens.

Desconto
O Ministério Público (MP) entrou com ação por improbidade administrativa contra o prefeito de Campo Mourão (Centro Ocidental), Nelson Tureck, a Associação de Servidores Públicos de Campo Mourão (Assercam), o Instituto de Formação Política Mourãoense e seis diretores da entidade. Segundo o MP, entre 2005 e 2011 houve o desconto indevido de 5% dos vencimentos dos servidores comissionados do município, com o conhecimento e aval do então prefeito. Segundo a promotoria, o desconto viola o Estatuto dos Servidores da cidade porque nunca foi formalizado convênio entre a Assercam e o Instituto.

Fachada
Além disso, de acordo com a investigação do MP, haveria indícios de que a entidade beneficiada com os valores seria pessoa jurídica de fachada, criada com o objetivo de captar dinheiro dos comissionados. “O ex-prefeito requerido, (...), foi conivente, sendo que sequer se preocupou em questionar a legalidade dos repasses, dos quais tinha plena consciência, tanto que se estenderam durante dois mandatos consecutivos. Ele não poderia alegar desconhecimento, até porque ele sabia que a administração do instituto era composta de cargos comissionados do alto escalão”, afirma a promotoria na ação.

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