Impostos

05/10/17 às 00:00
(foto: Franklin de Freitas)

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), negou ontem que vá haver aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para microempresas em razão de projeto enviado à Casa pelo Executivo que prevê mudanças na forma de cálculo do imposto para empresas enquadradas no Simples nacional. De acordo com Romanelli, o projeto apenas adapta a legislação estadual às alterações promovidas na lei federal. Ele destacou ainda que o Paraná manterá isenção do ICMS para empresas que faturam até R$ 360 mil ao ano. “Não haverá nenhum aumento da carga tributária sobre o contribuinte ou microempresário”, garantiu o líder governista. “Querem criar artificialmetne na opinião pública a sensação de que vai haver aumento do imposto em 256%”, criticou.

Protesto
A Federação da Associação Comercial e Empresarial do Paraná (Faciap) divulgou nota se manifestando contra a proposta. Segundo a entidade, se o projeto for aprovado, as empresas que faturam acima de R$ 360 mil por ano pagarão R$ 2.412,00 de ICMS até dezembro de 2017. “A partir de janeiro de 2018, a empresa optante pelo Simples Nacional que fature R$ 360.000,01 por ano, pagará R$ 6.813,90 de ICMS. Isso representa um aumento de R$ 4.401,90, do valor pago de ICMS, ou seja, 182% de aumento do imposto”, calcula o advogado da Faciap, Paulino Mello Junior.

Urgência
O projeto de Lei está em regime de urgência. Mesmo assim, Romanelli garantiu que ele será amplamente discutido antes de ser votado. “Independente do regime de urgência, me comprometo a não incluir na pauta enquanto o tema não estiver esgotado”, reforçou o presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB).

Criminosos
O coordenador da força-tarefa da operação Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, rebateu a defesa do presidente Michel Temer, que classificou a segunda denúncia da Procuradoria-Geral de República contra o peemedebista como “inepta e sem sentido” e “proposta por uma associação criminosa que quis parar o País”. Pelo twitter, Dallagnol afirmou que “só há uma associação criminosa que quis parar o país: aquela que desviou bilhões de reais dos brasileiros e deve responder por isso”.

Previdência
A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara de Curitiba aprovou ontem parecer favorável a projeto do prefeito Rafael Greca (PMN) que que autoriza a prefeitura a reparcelar sua dívida com o Instituto de Previdência do Município de Curitiba (IPMC) em até 200 vezes. O parecer favorável foi da vereadora Julieta Reis (DEM).

Fachada
O Ministério Público apresentou denúncia à Justiça contra o ex-prefeito de Formosa do Oeste e sua esposa, além de um advogado que atualmente ocupa cargo em comissão na prefeitura, por criarem uma empresa falsa, de serviços de saúde, com o objetivo de desviar dinheiro público. O MP não divulgou o nome do ex-prefeito e demais envolvidos.

Terceirizados
Na ação, a Promotoria explica que, em 2009, o então prefeito e o servidor, na época assessor para assuntos jurídicos, determinaram que 11 pessoas constituíssem uma sociedade, sob ameaça de serem demitidas. Elas eram, até então, funcionárias terceirizadas da administração municipal. O objetivo era que essa empresa prestasse posteriormente serviços ligados à área de saúde para o município, o que de fato ocorreu. Na denúncia, o MP destaca que, de 1º de maio de 2009 até 31 de dezembro de 2012, por 44 vezes, os acusados se apropriaram de R$ 23.980 em recursos públicos.

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