Fazenda avalia se vai recomendar alguns vetos no texto final no Refis

05/10/17 às 21:23 Folhapress
SÃO PAULO, SP, E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Ministério da Fazenda avalia recomendar o veto a alguns pontos do Refis que foram incluídos durante a votação no Congresso Nacional. Após meses de arrastada negociação entre parlamentares da base aliada e governo, o programa de parcelamento de dívidas tributárias assumidas com o fisco foi aprovado no Senado, em votação simbólica, nesta quinta-feira (5). Senadores retiraram do texto emendas aprovadas de última hora na Câmara dos Deputados e que não faziam parte do acordo com a Fazenda. Entre as inserções inesperadas, estava o perdão de dívidas de igrejas e de instituições de ensino vocacional. Ainda assim, segundo o ministro Henrique Meirelles (Fazenda), há pontos que poderão ser alvo de veto. O ministro mencionou o artigo 9º, que trata da exclusão do Refis a quem deixar de pagar as parcelas do refinanciamento. A Câmara incluiu na versão original, enviada pela Fazenda, trechos que dão mais proteção ao devedor. "Tem alguns aspectos do projeto, como o artigo 9º, que têm alguns questionamentos importantes a serem levados em conta. Estamos analisando e não temos ainda uma conclusão", afirmou Meirelles, em São Paulo. O ministro afirmou ser precipitado anunciar possíveis recomendações, mas que a medida provisória está sob análise e que é "algo que tem que ser olhado com atenção." Técnicos do Palácio do Planalto já identificaram outro ponto que deverá ser alvo de veto: a inclusão de empresas do Simples no Refis. A interpretação de assessores presidenciais é que a inclusão é inconstitucional, pois não poderia ocorrer por meio de medida provisória. O mais provável é que o presidente Michel Temer decida sobre a sanção na próxima semana, após a análise da reforma política. A estimativa inicial é que as mudanças reduzirão a arrecadação com o Refis em R$ 3 bilhões neste ano e em R$ 900 milhões no ano que vem. Projeções indicavam que o programa poderia render R$ 9,6 bilhões ao governo em 2017. Com as mudanças, a soma cairia para algo entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões. O governo conta com a receita para entregar um deficit orçamentário de R$ 159 bilhões. O senador Fernando Bezerra (PMDB-PE) afirmou que a retirada de "pontos estranhos" do Refis no Senado foi negociada com a Receita. Além do perdão às igrejas, foi derrubada a tentativa de alterar o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Também foi excluída a emenda que dava créditos tributários a universidades do Proies -programa que convertia dívidas em bolsas de estudo.
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